Parte das propostas de obras ou ações recebidas durante a Conferência da Cidade de Guarulhos, encerrada no dia 5, serão protocoladas e entregues aos representantes do governo do Estado que participarão da Audiência Pública de mobilização e divulgação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). A audiência organizada pela Emplasa, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Guarulhos acontecerá na próxima segunda-feira (13), às 19 horas, na Câmara Municipal e faz parte dos encaminhamentos previstos no Estatuto da Metrópole.
O Estatuto estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e conta com a participação das três esferas de governo: municipal, estadual e federal, além da sociedade civil organizada. A lei federal aprovada no final de 2015 tem prazo de três anos para conclusão e entrada em vigor (vide abaixo). Com ele, é esperado que a viabilidade das propostas encaminhadas seja analisada de forma mais rápida e os estudos e a implementação também ganhem celeridade.
Entre as propostas que a Prefeitura irá apresentar na audiência para compor o PDUI estão as diretrizes relacionadas à mobilidade urbana, que destaca a necessidade de implantação de um sistema de transporte de massa de qualidade, como o metrô ou VLT; de abastecimento de água, com o aumento da oferta de água tratada para Guarulhos; ampliação da oferta de moradias, com o incremento dos programas para habitação de interesse social e regularização fundiária.
Além disso, o Plano deverá prever diretrizes estratégicas para a estruturação de uma rede de polos metropolitanos, para melhorar a qualidade de vida em áreas mais distantes dos centros urbanos mais consolidados, bem como a orientação da ocupação urbana, a intensificação do uso das áreas urbanizadas ociosas, a melhoria na distribuição das atividades no território, a garantia de abastecimento de água para todos os municípios da RMSP.
Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
O PDUI é um plano previsto no Estatuto da Metrópole e determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam, nos próximos três anos, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). Além dos conteúdos mínimos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão tornar compatível seus Planos Diretores Municipais às novas regras.
O Plano é um instrumento legal de planejamento e estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. Também fixa as bases de atuação conjunta entre estados e municípios.
Para saber mais sobre o PDUI ou Estatuto da Metrópole, acesse: https://www.pdui.sp.gov.br/pdui/
