Sem informar quantas pessoas serão desalojadas da comunidade do Quinze e nem mesmo a extensão da ação de desocupação, iniciada na última terça-feira, em área localizada entre a avenida Salgado Filho e a rua Brasília Castanho de Oliveira, a Secretaria de Assuntos Jurídicos informa que se trata de questão consolidada versando sobre a ocupação irregular de área pública.
Segundo nota enviada ao GuarulhosWeb, “os ocupantes foram devidamente notificados, observando-se todos os procedimentos administrativos regulares, tendo a primeira ciência formal ocorrido em outubro de 2015. Desta forma, foi concedido um prazo de mais de oito meses para que os ocupantes pudessem se reorganizar e sair do local.”
A Secretaria de Assuntos Jurídicos informa que “a municipalidade, dentro dos limites de sua competência e pautada pelo regular Poder de Polícia Administrativo, cujo exercício segue regulado pela legislação vigente e fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, tem o dever de agir na proteção dos interesses públicos diretos e do patrimônio público municipal, sob pena de seus agentes responderem por improbidade administrativa.”
Moradores ouvidos pelo GuarulhosWeb reclamaram que não tiveram tempo de buscar outro local e que a área a ser desocupada seria outra e não no local onde está ocorrendo. Disseram ainda que não receberam qualquer auxílio da municipalidade. No início da manhã desta quarta-feira, um pequeno grupo chegou a fechar uma das pistas da avenida Salgado Filho em protesto contra a ação da Prefeitura.
Eles passaram a noite na rua ou em locais improvisados, após uma reintegração de posse que foi acompanhada pela Guarda Civil Municipal, que teve início na manhã de terça-feira (28). Segundo a Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Guarani, a ação foi irregular já que não foi apresentado um documento oficial e o terreno desocupado não seria o lote indicado para a desapropriação.
Segundo a representante da associação presente no local na manhã desta quarta-feira (29), Maria Roberta Miguel, os moradores foram notificados em 2015 sobre a reintegração, mas não receberam uma data limite para a saída. Desde o aviso, a associação entrou na justiça para barrar a ordem. “Eles não tinham mandado quando chegaram aqui e já foram retirando as famílias, hoje seria a demolição, mas nós impedimos e estamos aguardando a decisão do juiz”, explicou.
Na manhã desta quarta-feira (29), quando funcionários da prefeitura estiveram no local para iniciar a demolição, já que os pertences das famílias foram retirados, um grupo de moradores fechou a avenida para evitar a ação, a PM foi chamada e houve um acordo, o que paralisou os trabalhos. Parte dos moradores foram até a delegacia para prestar queixa e tentar um adiamento.
