Prevista para ser concluída em 2011, a obra da avenida Cumbica, na Cidade Industrial Satélite de Cumbica até hoje não ficou pronta. Mesmo assim, o prefeito Sebastião Almeida (PT), a menos de seis meses do final de seu segundo mandato, divulga material de imprensa para “comemorar” o gasto de R$ 30 milhões em infraestrutura na região e o início das obras no corredor viário.
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A avenida Cumbica se tornou notícia nacional em 2012, quando o Tribunal de Contas do Estado condenou a licitação, feita pela Secretaria de Obras de Guarulhos, ainda na administração do ex-prefeito Elói Pietá (pré-candidato a prefeito pelo PT em 2016). Tratava-se de dinheiro público desperdiçado justamente no programa que era vitrine do governo federal e esteve na origem da primeira candidatura ao Palácio do Planalto da presidente Dilma Rousseff, a “mãe do PAC”, como foi batizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2010.
Na ocasião, a construtora Delta, envolvida em uma série de escândalos ainda na primeira gestão do governo Dilma, foi contratada para construir a avenida. Apesar de receber R$ 1,3 milhão, a empreiteira nada fez. No mês passado, o dono da empresa, Fernando Cavendish, voltou a ser preso devido a problemas parecidos em outros empreendimentos pelo Brasil. Recebia valores do poder público mas não realizava as obras. O dinheiro seria canalizado para campanhas eleitorais do PT e partidos aliados, conforme apontam as denúncias do Ministério Público Federal.
Ignorando os fatos e apostando na falta de memória da população, nesta quarta-feira, o prefeito Sebastião Almeida foi a Cumbica vistoriar a avenida pela qual o município já tinha pago, mas segue até hoje como um caminho de chão batido ao lado de um córrego até hoje poluído. Ele enaltece o fato da administração ter gasto R$ 30 milhões na região. E aponta ainda: “O investimento mais significativo é na avenida Cumbica, no trecho entre a rua Simão Pereira e praça Estrela do Norte, e o canal entre a rua Simão Pereira e a Ouro Verde de Goiás, que está orçado em cerca de R$ 8,4 milhões. Os recursos são oriundos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, aponta o texto de divulgação.
Almeida reconhece que a construção da avenida é importante. Só não explica os motivos da obra não estar concluída há cinco anos, como era previsto. “Esse é um corredor importante, que inclusive leva o nome do bairro, e que terá um impacto muito grande na região assim que estiver concluído, no fim do ano”, afirmou.
Agora, no final do mandato, Almeida prevê a entrega de 53 ruas na região da CIS Cumbica por meio da segunda fase do PAC. Atualmente, existem outras frentes de trabalho na região, que trabalham para levar serviços de infraestrutura, que incluem pavimentação, implantação de guias e sarjetas, além da construção de guias e sarjetas, às ruas Santa Vitória, Sumé, Areial e Mineiros; Itatiaiuçu, Indiaporã, Icó e Ipaumirim; e as avenidas Diorama, Guinle e Cumbica.
Em 2012, a Revista Época trouxe uma reportagem que mostrava a situação da avenida Cumbica na ocasião. Dizia a publicação: “A poucos metros do intenso vaivém de aviões no aeroporto de Guarulhos, o mais movimentado do Brasil, um matagal e uma rua de terra ajudam a traçar um quadro real das irregularidades que cercam os negócios da Delta. No local, deveria estar localizada a Avenida Cumbica, parte de um programa de reurbanização da Cidade Industrial Satélite de Cumbica, financiado com recursos do PAC. Até agora, R$ 1,3 milhão de um total de R$ 4,6 milhões foram pagos à Delta. Não há, porém, sequer 1 metro de rua pavimentado onde deveria estar pronto o leito da via pública. No mesmo bairro, a Delta também deveria ter finalizado a obra da Avenida Projecta. Mesmo após um robusto reforço de verbas, o serviço ainda não foi concluído. A prefeitura de Guarulhos já liberou R$ 4,6 milhões para a obra da Projecta.”
A revista revelou também que “ss dois contratos com a Delta foram assinados em fevereiro de 2008 pelo então prefeito de Guarulhos, Elói Pietá (PT). Naquele período, Pietá começava a articular a campanha por sua sucessão. Em outubro, Pietá saiu vitorioso das urnas ao eleger Sebastião Almeida (PT) para o comando da cidade.”
Prossegue a reportagem: “A origem do desperdício de verba, segundo o TCE, pode estar nos vícios do processo licitatório. Ele excluiu, de uma só tacada, quase todas as empresas que se interessaram pelas obras. A concorrência para a obra da Avenida Cumbica foi aberta em janeiro de 2008. Das 43 empresas que se interessaram, apenas oito chegaram à fase final do certame, vencido pela Delta. Um fato estranho, porque, segundo o TCE, em termos históricos, pelo menos metade das empresas que retiram o edital de licitação costuma se habilitar para apresentar suas propostas. As obras em Guarulhos são relativamente simples e preveem apenas a colocação de guias e a pavimentação de ruas.
Os principais vícios apontados pelo TCE nas licitações vencidas pela Delta são os seguintes:
• a prefeitura de Guarulhos exigiu um índice de liquidez (os ativos que a empresa pode transformar rapidamente em dinheiro, um indicativo de sua saúde financeira) maior que o aceitável para obras de pequeno porte como avenidas. Isso beneficiou diretamente a Delta, em 2008, já uma das maiores empreiteiras do país;
• a prefeitura limitou a vistoria técnica no local das obras pelas empresas interessadas a apenas um dia. Isso é pouco comum e ajudou a excluir várias empreiteiras;
• o edital exigia que os interessados depositassem a “garantia” (uma caução exigida dos participantes) 20 dias antes da abertura dos envelopes. Essa exigência favorece grandes empreiteiras;
• o edital limitou o número de atestados de capacitação (os comprovantes de que as empresas interessadas podem realizar o serviço). Isso, segundo o TCE, foi outro fator de favorecimento à Delta.”
A reportagem da Época foi finalizada com a resposta da administração: “A prefeitura de Guarulhos, em nota, negou que tenha cometido irregularidades e disse que a licitação obedeceu a lei. Segundo a prefeitura, dos R$ 9,7 milhões licitados, apenas R$ 6 milhões foram pagos. A Delta, por meio de sua assessoria, disse que venceu a licitação por ter as melhores propostas técnicas e o melhor preço. Enquanto a prefeitura de Guarulhos se diz vítima da Delta, e a empreiteira afirma ter feito tudo conforme a lei, a Avenida Cumbica continua ligando nada a lugar nenhum.”
