Em balanço realizado no primeiro semestre deste ano, a AGRU – Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de Guarulhos contabilizou 166 processos autuados. Com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar os serviços do setor, equipes técnicas realizaram visitas sistematizadas no período, conforme dados da Ouvidoria da Agência. Boa parte dos processos é sobre manutenção de córregos, entulho, trocas de hidrômetros, entre outras situações.
O presidente da AGRU, Airton Trevisan, destaca que a principal meta da autarquia é assegurar a adoção de mecanismos adequados ao planejamento, à implantação, ao monitoramento e à melhoria dos sistemas de saneamento ambiental. “Buscamos coletar e sistematizar dados relativos à gestão de serviços de saneamento básico, mostrando resultados efetivos quanto à situação ambiental, energética e dos recursos hídricos, de forma a permitir o planejamento das ações de expansão e de melhoria desses serviços”, explica.
Trevisan ressalta, ainda, a importância da atuação da Agência, sob o amparo da Lei Federal nº 11.445/2007, que prevê as diretrizes nacionais para o saneamento básico e impõe aos municípios que criem instrumentos de gestão e normatização das atividades desse segmento. São atribuições que garantem regras e segurança para os prestadores de serviços e a população.
A AGRU é responsável pela padronização das normas, regulamentos e instruções para os prestadores de serviços, acompanha e fiscaliza as empresas responsáveis pelo saneamento básico, e, também, participa de audiências e consultas públicas sobre a prestação dos serviços. “Outra função importante é a de assegurar a prestação de serviços adequados, garantindo a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários e permissionários dos serviços” (AGRU, 2017).
Vale destacar também que a autarquia atua na fiscalização das áreas de captação e saneamento, coleta, afastamento e tratamento de esgotos, drenagem pluvial, coleta e destinação de lixo para aterros sanitários, pontos de descarte irregular de resíduos sólidos, sempre mantendo o equilíbrio financeiro dos serviços, inclusive por meio da fiscalização dos investimentos delegados.
Informações:
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