Saad Mazloum*
Infelizmente, o litoral norte de São Paulo foi palco de uma recente tragédia que chocou a população local e do país inteiro. Um deslizamento de terra ocorrido em uma região montanhosa próxima à costa causou a morte de várias pessoas e deixou outras feridas e desabrigadas. Cerca de 50 pessoas estão desaparecidas.
Os deslizamentos de terra são um fenômeno natural que ocorre quando a terra perde sua estabilidade devido a diversos fatores, como chuvas intensas, desmatamento, ocupação inadequada do solo, entre outros. No caso da tragédia no litoral norte, as chuvas intensas foram um dos principais fatores que contribuíram para o desastre. Segundo o Centro Nacional de Previsão de Monitoramento de Desastres (Cemaden), as chuvas que caíram no último fim de semana resultaram no acumulado de 682 mm em Bertioga e 626 mm em São Sebastião, maiores valores acumulados já registrados no País.
De acordo com as informações de autoridades locais, o deslizamento ocorreu em uma área habitada por moradores de baixa renda que construíram suas casas em áreas de risco. Muitos desses moradores perderam tudo o que tinham e ficaram desabrigados. Equipes de resgate foram mobilizadas para ajudar a retirar os sobreviventes dos escombros e prestar assistência médica.
Tragédias como esta são um triste lembrete da importância da prevenção e da responsabilidade das autoridades e da população em relação ao uso adequado do solo. É fundamental que as autoridades adotem medidas para garantir que as pessoas vivam em áreas seguras e que sejam feitas campanhas de conscientização para a população sobre os riscos de construir em áreas de risco.
O fato é que muitas pessoas ainda vivem em condições precárias, sem acesso a saneamento básico, eletricidade, água potável e outras necessidades básicas, e isto é o resultado da falta de políticas habitacionais adequadas, urbanização descontrolada e desigualdades socioeconômicas. Habitações são construídas em áreas de risco, como encostas íngremes, áreas de inundações e perto de áreas contaminadas. Como resultado, as pessoas que vivem nessas áreas estão mais vulneráveis a desastres naturais, doenças e outros problemas de saúde.
Daí a importância de realizar pesados investimentos em infraestrutura para minimizar os efeitos das mudanças climáticas e proteger a população dos desastres naturais. Isso inclui investimentos em sistemas de drenagem, áreas verdes, controle de enchentes e políticas públicas para reduzir o desmatamento e a ocupação inadequada do solo.
Nunca é demais lembrar que o direito à moradia digna é um tema fundamental no campo do direito constitucional. Esse direito está estabelecido em várias leis internacionais e nacionais, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal brasileira. No Brasil, o direito à moradia é garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece em seu art. 6º que a moradia é um direito social e que o Estado promoverá, na forma da lei, a sua execução, a fim de garantir o pleno exercício desse direito, sendo de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico (CF, art. 23, inciso IX).
Cabe ao Poder Público (União, Estados e Municípios) cumprir seu papel de promover o acesso a moradias adequadas, seguras e saudáveis para todos os cidadãos, por meio de políticas públicas que garantam a construção de casas populares, o acesso ao crédito para aquisição de imóveis, entre outras medidas.
Por outro lado, é fundamental que a sociedade reflita sobre a necessidade de priorizar a segurança e o bem-estar das pessoas, especialmente daqueles que vivem em áreas mais vulneráveis. A sociedade civil tem um papel fundamental na defesa do direito à moradia digna, por meio de movimentos sociais que lutam por políticas públicas que garantam o acesso desse direito fundamental para todos. A participação cidadã é essencial para pressionar as autoridades e garantir que as leis e políticas públicas sejam cumpridas.
A tragédia nos lembra que a natureza pode ser implacável, mas que podemos – e devemos – fazer muito para minimizar os danos e proteger a vida e o patrimônio das pessoas.
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* Saad Mazloum é procurador de Justiça e membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo
