Em mais um capítulo da queda de braço entre a Petrobras e as distribuidoras de gás natural, a Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) rebateu declarações da estatal de que as liminares obtidas por estados e distribuidoras contra o aumento de 50% do insumo sejam uma ameaça para o Novo Mercado de Gás.
Em nota, a entidade afirma que o novo marco regulatório, aprovado no início deste ano, ainda não criou instrumentos para impedir a continuidade da Petrobras como agente dominante do setor, e, portanto, não possibilitou a entrada de novos agentes, em grande parte, "pela falta de uma atuação mais firme e célere da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)", acusa a Abegás, "o que impede a superação de entraves regulatórios", afirma.
A associação destaca que a Rota 3 de escoamento de gás natural dos campos do pré-sal está com o cronograma atrasado, e que as indicações feitas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sobre a necessidade de mais três rotas de escoamento sequer possuem um cronograma.
"Além disso, o setor de transporte de gás natural está há mais de dez anos sem investir em ampliação de infraestrutura, e há evidências de que o sistema de transporte já apresenta gargalos físicos que limitam o potencial de crescimento de demanda em determinados estados", informa.
Segundo a associação, o grande volume de gás reinjetado nos campos de produção nacional, cuja produção é dominada pela Petrobras, é uma das causas da necessidade de importação de Gás Natural Liquefeito (GNL), argumento usado pela estatal para justificar a alta do preço do gás natural anunciada em novembro deste ano às distribuidoras, e que valeu uma reclamação da Abegás no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Petrobras, mas que ainda não foi analisado.
O Brasil alcançou o patamar de 50% de reinjeção de gás natural nos campos de produção nacional, chegando a um número recorde – 67,034 milhões de metros cúbicos, metade do volume produzido, enquanto apenas 48,785 milhões de metros cúbicos desse total chegaram ao mercado consumidor.
"Nesse mesmo período, o Brasil bateu recordes de importação do insumo no mesmo momento que o preço do milhão de BTU tem uma escalada no mercado internacional, chegando a ficar 30% mais caro", diz a associação.
A Abegás explicou que durante as negociações em novembro, a Petrobras tentou impor aumento de 100% no preço do gás natural, mas reduziu o reajuste para 50%, ou US$ 12 por milhão de BTU para contratos a partir de 1o de janeiro de 2022, patamar ainda considerado elevado pelo setor.
De acordo com a associação, as distribuidoras fizeram chamada pública para outros distribuidores, mas a existência de gargalos regulatórios impediu que os demais agentes proponentes tivessem acesso às infra estruturas essenciais do setor – a capacidade da malha de transporte e acesso às unidades de escoamento e processamento, por exemplo, que permanecem sob domínio da Petrobrás.
Diante desse impasse, as distribuidoras se viram obrigadas a assinar novos contratos com a estatal para garantir o suprimento, mas entraram na Justiça contra a Petrobras, que até o momento está impedida de fazer reajustes para as distribuidoras do Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe e Ceará.
"A Abegás entende ser indispensável que haja mais prazo para que novos agentes supridores estejam aptos a fornecer gás natural, criando as devidas condições de competitividade indispensáveis para o bom funcionamento do mercado", finaliza a Abegás, que pleiteia junto ao Cade que as condições comerciais entre a Petrobras e as distribuidoras sejam mantidas até 31 de dezembro de 2022, período em que espera que haja empenho por parte do governo para que os entraves regulatórios sejam resolvidos e o mercado de gás natural possa de fato ser competitivo.
