A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) apresentou ao secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, uma pauta com quatro temas prioritários para o setor portuário brasileiro.
A reunião ocorreu na última segunda-feira, 4, em Brasília. Na ocasião, a entidade levantou questões a respeito dos contratos de arrendamento portuários, das autorizações de ampliações e construção de novos terminais privados, do excesso de intervencionismo estatal nos portos e dos problemas nos leilões de terminais no Pará.
Em nota, a ABTP afirma que, passados três anos do novo marco regulatório do setor, pouco se investiu nos arrendamentos portuários. Para que os investimentos sejam destravados, a entidade defende a antecipação da prorrogação dos contratos de arrendamento.
Quanto às autorizações para ampliação e construção de novos terminais privados, a ABTP avalia que, apesar de existirem avanços, o País poderia ter registrado um progresso maior caso fossem alteradas as proibições que impedem ampliações dos terminais de uso privado, dentro ou fora do porto organizado, acima de 25% de sua área.
Com relação aos leilões de terminais portuários no Pará, a ABTP afirma que é necessário resolver a insegurança jurídica existente nos editais de concessão. “Para a Associação, a formulação das condições financeiras, o desenho das responsabilidades e riscos atribuídos exclusivamente aos investidores e as possibilidades de mudanças do objeto do contrato tornaram os contratos de arrendamento frágeis e sem segurança jurídica para os investimentos”, diz a entidade.
Durante a conversa com Moreira Franco, a associação também questionou o intervencionismo estatal nos portos, considerado em excesso, e ressaltou a urgência para a modernização das relações trabalhistas nos terminais.
“Não precisamos de investimentos públicos. O que pedimos é uma política portuária alicerçada nos princípios constitucionais que dizem respeito à livre iniciativa, livre concorrência, respeito à propriedade privada, liberdade de contratar e operar, segurança jurídica e economia de mercado”, diz, em nota, o presidente da ABTP, Wilen Manteli.
