Guarulhos poderá contar em 2011 com um novo projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). O novo texto, que já se encontra para votação dos vereadores, foi apresentado nesta terça-feira, na reunião da diretoria executiva da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) pelo secretário de Finanças de Guarulhos, Nestor Seabra.
Para explicar as novas alterações para arrecadação, lançamento e fiscalização do IPTU, Seabra lançou mão de dados que mostram que a cidade é a quarta no país em arrecadação do imposto, segundo dados da Secretaria de Tesouro Nacional; e figura na 53ª posição na arrecadação/per capital no Estado de São Paulo.
O secretário contou que a nova Lei foi objeto de estudos de um ano dos técnicos da Prefeitura, e incorporou medidas de sucesso adotadas em outros municípios brasileiros. A administração trabalha com a expectativa de arrecadação de R$ 218,5 milhões em 2011, mesmo com o aumento das faixas de contribuintes que estarão isentos.
Uma das principais medidas apresentadas por Seabra é a implementação do IPTU Verde, que prevê o desconto no imposto de até 25%, caso os contribuintes guarulhenses adotem medidas voltadas à preservação do meio ambiente, tais como: plantio de árvores na frente dos imóveis, captação de água da chuva, reuso de água, coleta seletiva de lixo, entre outros. Quem mantiver uma área de preservação ambiental poderá ter o desconto integral do IPTU. "A intenção do prefeito Almeida é melhorar a qualidade de vida da população. O poder público tem a responsabilidade de colocar em pauta ações referentes ao meio ambiente", completou.
Seabra garantiu, ainda, que 60% dos imóveis da cidade ou terão redução ou pagarão o mesmo valor no IPTU; os outros 40% sofrerão reajuste no imposto.
O presidente da ACE, Wilson Lourenço, analisou o novo IPTU graças à colaboração do vereador Eduardo Kamei (PSDB), que enviou o texto para a entidade. Lourenço considera a medida moderna. Lourenço contou que a entidade irá propor sugestões e ficará atenta às possíveis reclamações de seus associados. "É claro que vamos sentir o apelo dos nossos associados quando receberem o carnê do IPTU. A entidade deverá receber reclamações e, se necessário, voltaremos a conversar com o secretário", disse.
Além da diretoria executiva, a reunião contou com a presença do vereador Lamé (PTdoB).
