Paris, 12/12/2015 – O “Acordo de Paris”, texto elaborado para se tornar o novo marco jurídico de luta contra o aquecimento global, será “legalmente vinculante” e obrigará todos os países signatários a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC. Se homologado, o documento da 21ª Conferência do Clima (COP21) das Nações Unidas preverá US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020 e será o primeiro acordo universal da história para a luta contra as mudanças do clima – um marco desde o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997.
O texto, que não fixa metas globais de redução de emissões de gases de efeito estufa, ainda precisava ser aprovado na tarde de sábado pelos representantes das 196 “partes” que compõem a Convenção-quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), incluindo o Brasil – votação considerada uma formalidade.
O documento foi apresentado pelo presidente da COP21, o chanceler francês Laurent Fabius, e não traz surpresas em relação aos últimos rascunhos que vinham sendo discutidos. Ele estabelece “limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, e manter esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC”. A redução era defendida pelo governo brasileiro.
O Acordo de Paris também confirma a determinação de que países desenvolvidos, como os Estados Unidos e os da União Europeia, deverão contribuir com US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas a serem empreendidos pelos países em desenvolvimento. As partes “exortam fortemente países desenvolvidos a ampliar seus níveis de suporte financeiro, com um mapa do caminho concreto para atingir o objetivo de reunir provisões de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020”, diz o texto.
O volume de recursos será revisado em 2025, mas já será colocado à disposição à partir de 2020 – data de entrada em vigor do acordo – em organismos como o Fundo Verde, o Mecanismo Global de Meio Ambiente, o Fundo dos Países Menos Desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudanças Climáticas.
Por outro lado, o Acordo de Paris não traz metas globais de redução das emissões de gases de efeito estufa. O ponto foi um dos mais criticados por organizações não governamentais, preocupadas com a falta de objetivos numéricos no texto. “Para atingir o objetivo de temperatura de longo prazo, as partes devem atingir o pico global das emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível”, diz o texto.
Esse ponto significa uma regressão, já que até a quarta-feira o texto afirmava que os países signatários teriam como objetivo cortar as emissões entre 40% a 70% ou entre 70% e 90% até 2050, em relação aos níveis de 2010. Em compensação, o documento sugere reduzir as emissões de gases de efeito estufa a 40 gigatoneladas em 2030 – o que seria necessário para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC.
Já os objetivos nacionais voluntários de redução das emissões (INDCs), que foram propostos por 186 países, não terão valor obrigatório. O que será legalmente vinculante, por outro lado, será o mecanismo de avaliação quinquenal das metas. Ficou acertado que um primeiro balanço dos objetivos será realizado em 2018, mas a primeira verificação de fato acontecerá em 2023.
“Este texto contém os principais avanços, que muitos de nós não acreditavam possível. Este acordo é diferenciado, justo, dinâmico e legalmente vinculante”, afirmou Laurent Fabius, que se emocionou ao lembrar os delegados governamentais de conferências anteriores, que morreram “sem poder conhecer este dia”. “O documento confirma nosso objetivo central, vital, de limitar o aumento a temperatura média da Terra bem abaixo de 2ºC, e se esforçar para limitá-lo a 1,5ºC.”
Além de Fabius, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, discursou e lembrou a responsabilidade histórica dos delegados. “O mundo inteiro está nos observando”, advertiu. “Chegou o tempo de deixar os interesses nacionais de lado e agir nos interesses globais.”
Já o presidente da França, François Hollande, único chefe de Estado presente, exortou os delegados governamentais a estarem à altura de um momento único. “O 12 de dezembro de 2015 poderá ser um dia não só histórico, mas uma grande data para a humanidade”, afirmou, pedido as ministros que adotassem “o primeiro acordo universal de nossa história”. “É raro em uma vida a ocasião de mudar o mundo. Vocês a tem. Aproveitem.”
