Sem consenso interno, o governo vai esperar a volta dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro, para decidir se apoiará ou não a anistia a executivos de empresas envolvidas em esquemas de corrupção que fizerem acordo de leniência. O assunto é tratado tanto em uma Medida Provisória editada no final do ano passado, quanto em uma comissão especial da Câmara, que discute o tema em um projeto de lei proveniente do Senado.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta terça-feira, 19, que é contra a anistia de executivos envolvidos em esquemas como aquele investigado pela Operação Lava Jato. A posição contrasta com aquela defendida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da comissão especial e vice-líder do PT na Câmara.
Adams afirmou que o foco da Medida Provisória editada pelo governo no final de 2015 não é estender a pessoas físicas os benefícios que serão concedidos a empresas.
“A MP da Leniência trata da empresa, não da pessoa física. A questão penal deve ser tratada separadamente”, disse Adams, repetindo a tese que já defendia em dezembro. “O objetivo de uma lei de reparação não é destruir CNPJs, mas atacar CPFs que fizeram ilícito”, disse ao explicar a MP no final do ano passado.
No início da semana, Vicente Cândido disse que o governo poderia retirar a Medida Provisória apresentada para que tramitasse apenas o projeto de lei, que permite a discussão da questão penal. “Um caminho que vamos decidir em fevereiro, é tocar o projeto que está na comissão, votar o projeto e combinar com o governo, o governo retira a Medida Provisória. Vamos amadurecer agora para o comecinho de fevereiro. É um cenário possível”, disse Vicente Cândido na última segunda-feira. “O governo topa essa linha que estou te dizendo, da não repercussão penal”, afirmou.
Interlocutores do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmam que ainda não há uma discussão sobre o assunto e que é preciso esperar a volta aos trabalhos no Congresso.
Diante da morosidade do Legislativo para levar adiante o projeto de lei do Senado que trata de acordos de leniência, o governo editou medida provisória no apagar das luzes do ano legislativo. Como o Congresso já estava de recesso, o texto do Executivo ainda nem começou a ser discutido pelos parlamentares.
Já a Câmara discute em comissão especial um projeto de lei vindo do Senado que trata do mesmo assunto. Vicente Cândido é o presidente do colegiado e defende anistia para os executivos por entende que a punição a eles significaria um duplo castigo às empresas, que já teriam que restituir aos cofres públicos o prejuízo com corrupção, como no caso do esquema investigado pela Operação Lava Jato.
O relator da matéria, deputado André Moura (PSC-SE), no entanto, discorda de Cândido e deve apresentar um novo relatório já em fevereiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
