O prefeito Lucas Sanches (PL) não conseguiu cumprir a promessa de contratar 1.126 profissionais para dar apoio a alunos com deficiência na rede municipal de ensino. Anunciada em abril, após uma série de manifestações de mães de crianças autistas, a contratação chegou a apenas 700 profissionais, segundo informação apresentada pelo vereador Lauri Rocha (PSD), integrante da base de apoio ao governo, durante manifestação na Câmara Municipal nesta quarta-feira (11).
A situação ganha um novo ingrediente com a publicação do Decreto nº 44.625, assinado pelo prefeito Lucas Sanches (PL) em 6 de novembro. O documento determina o remanejamento de R$ 1.011.171,00 que estavam destinados à ação orçamentária denominada “Atendimento aos Alunos com Deficiência”.
Pelo decreto, publicado no Diário Oficial do Município, o valor é retirado integralmente dessa dotação e transferido para outras despesas da Secretaria de Educação. Desse montante, R$ 1 milhão passa a ser destinado à ação “Ações Complementares e Integradoras ao Ensino”. Os R$ 11.171 restantes são distribuídos entre outras duas classificações orçamentárias da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Na prática, a decisão reduz em mais de R$ 1 milhão a previsão orçamentária específica para o atendimento aos estudantes com deficiência, justamente em um ano marcado por reclamações das famílias sobre a falta de profissionais nas salas de aula.
Promessa ficou pelo caminho
Em abril, depois de pressão das mães atípicas, a Prefeitura abriu processo seletivo para contratar 1.126 profissionais de apoio escolar. A proposta previa remuneração equivalente a um salário mínimo, jornada de 30 horas semanais e capacitação obrigatória de 180 horas.
A contratação foi apresentada como solução para os problemas provocados pelo sistema de atendimento por módulos, que havia deixado crianças sem o acompanhamento necessário nas unidades escolares.
Passados quase sete meses, entretanto, o número informado pelo vereador Lauri Rocha representa pouco mais de 62% das vagas previstas. Faltariam ainda 426 profissionais para atingir o total anunciado. Os valores de salários oferecidos pela Prefeitura foram considerados baixos pelos profissionais, já que se trata de uma função que requer habilidades específicas.
Lideranças das mães de crianças autistas, como Juliane Tenório, afirmam que estudantes continuam sem atendimento em diversas unidades da rede municipal. Na avaliação dessas famílias, 2026 foi um ano perdido, diante da falta de suporte adequado para garantir a inclusão e o desenvolvimento das crianças.
Verba remanejada
O Decreto nº 44.625 não apresenta justificativa detalhada para a retirada dos recursos da rubrica de atendimento aos alunos com deficiência. Limita-se a determinar a anulação da dotação e a abertura de crédito suplementar para outras ações da Educação.
A movimentação levanta questionamentos sobre as prioridades da administração municipal. Se ainda existem crianças sem o acompanhamento prometido e a contratação não atingiu o número anunciado, por que retirar mais de R$ 1 milhão da previsão orçamentária específica para esse atendimento?
O remanejamento, por si só, não comprova que os serviços deixaram de ser prestados ou que houve desvio de recursos, mas torna necessária uma explicação da Prefeitura sobre a decisão e seus efeitos no atendimento aos estudantes.
Cargos para a máquina
A dificuldade para completar a contratação dos profissionais de apoio contrasta com outra iniciativa do governo Lucas Sanches. Na segunda-feira (9), a Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do prefeito que cria mais 200 cargos de Assistente de Gestão Pública na administração municipal, com preenchimento por concurso público.
O impacto financeiro estimado é de R$ 48,9 milhões em quatro anos, considerando salários, benefícios, 13º salário e adicional de férias, sem incluir encargos trabalhistas, conforme publicou o GWEB.
A comparação chama a atenção: para atender às crianças com deficiência, a Prefeitura anunciou 1.126 profissionais, mas contratou apenas 700. Ao mesmo tempo, conseguiu aprovar a ampliação do quadro administrativo com outras 200 vagas.
Não se trata de cargos destinados ao atendimento nas escolas, mas de funções de gestão pública na estrutura da administração municipal em outras secretarias.
O GWEB enviou questionamentos à Prefeitura e aguarda resposta para incluir nesta reportagem.
