Adversários do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediram nesta terça-feira, 14, vistas por duas sessões do parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) que recomenda mudanças no rito de votação em plenário de processos disciplinares contra parlamentares. Com o pedido, a votação do documento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só poderá ser realizada a partir da próxima terça-feira, 21.
O pedido foi feito logo após Lira ler seu parecer na reunião desta terça-feira da CCJ. Ele só conseguiu ler o documento após deputados do PT, PCdoB, PSDB, DEM, PPS, Rede e PSOL desistirem da estratégia de obstrução ao relatório, por temor que a Mesa Diretora da Câmara, composta em sua maioria por aliados de Cunha, acuse a CCJ de protelar a votação do parecer e decida unilateralmente sobre as questões do rito.
“Preferimos ler hoje o parecer, pedir vistas e votar na próxima terça-feira, para não dar justificativa à Mesa”, afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (MA), vice-líder do PCdoB. A partir de agora, opositores ao peemedebista focarão em garantir votos para derrotar o parecer na CCJ. Hoje, tanto aliados quanto adversários de Cunha evitam fazer previsões precisas sobre um futuro placar da votação do parecer na comissão.
Mudanças
Para tentar garantir a aprovação do parecer, Cunha tem pressionado líderes de partidos aliados a trocarem membros na CCJ. Nesta terça-feira, por exemplo, dois partidos anunciaram mudanças. O Solidariedade trocou um de seus dois membros titulares: tirou o deputado Major Olímpio (SP), contra o parecer de Lira e favorável à cassação de Cunha, e o substituiu pelo deputado Lucas Vergílio (GO), que votará a favor de presidente afastado da Câmara.
Já o PTN trocou o único membro da vaga de titular a que tem direito no colegiado. A sigla substituiu o deputado Bacelar (BA), que é favorável a cassação, pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (TO), aliado de Cunha. Bacelar, que tinha apresentado voto em separado ao parecer de Lira, protestou. “Em função desse voto, a liderança (do partido) passou a sofrer todo tipo de pressão. Pressões espúrias e que culminaram com a minha retirada, contra a minha vontade, desta comissão”, disse.
Na semana passada, a liderança do PR já tinha feito mudanças nesse sentido: transferiu os deputados Jorginho Mello (SC) e Paulo Freire (SP) de vagas titulares para suplência e indicou como titulares Laerte Bessa (DF) e Wellington Roberto (PB). A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença-maternidade e era suplente, foi substituída por João Carlos Bacelar (PR-BA). Bessa, Wellington e Bacelar são aliados de Cunha.
Recomendações
Em seu parecer, o deputado Arthur Lira, também aliado de Eduardo Cunha, recomenda que o plenário da Câmara poderá fazer mudanças na decisão do Conselho de Ética e que essas alterações não podem prejudicar o representado. Recomenda também que, caso a pena prevista no projeto votado seja rejeitada pelo plenário, o deputado será absolvido, não podendo votar a representação inicial.
As regras são consideradas favoráveis a Cunha, pois abrem caminho para que ele se salve da cassação. Isso porque, pelas regras vigentes na Câmara e que o parecer de Lira tenta mudar, o plenário deve analisar o parecer aprovado pelo conselho, ao qual não cabem emendas. Caso ele seja rejeitado, os precedentes indicam que o plenário deve votar a representação inicial contra o parlamentar, que, no caso de Cunha, pede a cassação.
No Conselho de Ética, Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de mentir à CPI da Petrobras em 2015, quando disse que não possuía contas secretas no exterior. O parecer que pede sua cassação deve ser votado nas próximas horas. A expectativa é de que Cunha consiga derrotar esse parecer e aprove como pena apenas uma suspensão de três meses de seu mandato. De qualquer forma, o caso seguirá para o plenário da Casa.
