Advogados públicos federais realizaram nesta quarta-feira, 20, um ato para reclamar das condições de trabalho da categoria. Entre as principais queixas estão os salários, falta de pessoal e condições ruins das instalações físicas. O grupo promete amanhã fazer a entrega de mais de 2 mil cargos de chefia em todas as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU): advogados da União, procuradores do Banco Central, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais.
De acordo com a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), o ato foi promovido em resposta “às más condições de trabalho oferecidas na AGU”. O ato reuniu representantes da Unafe. Após a ação, representantes foram recebidos pelo advogado-geral substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria. Procurada, a AGU não se manifestou sobre o assunto até o momento.
De acordo com o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Roberto Mota, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, criou há cerca de um mês um grupo de atuação institucional para defender junto ao Executivo e Legislativo as causas apresentadas pelos advogados públicos. “Adams criou o grupo, mas trabalha contra o grupo nos bastidores”, disse Mota.
Segundo ele, a Unafe recebeu 2,8 mil declarações de cargos que serão deixados ou não serão assumidos. O objetivo é pressionar os órgãos públicos a observar os problemas enfrentados pela categoria. Um novo ato será feito amanhã, dia 21, na AGU e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a entrega dos cargos. De acordo com a Unafe e outras associações que participaram do ato, a devolução dos cargos pode paralisar ações que afetam o dia a dia da população, como obras de infraestrutura e mobilidade urbana e ações de combate à corrupção.
Entre os pedidos está a criação de uma carreira de apoio aos advogados públicos e a aprovação da PEC 443, que visa equiparar os salários da advocacia pública com os do Judiciário. “Além disso, reivindicamos questões menores que poderiam ter sido resolvidas com atos mais simples do próprio ministro da AGU, como melhora nas diárias, gestão do orçamento, mas, com a força que ele diz que tem com o governo, ele não poderia ter deixado a AGU chegar ao ponto que chegou hoje”, disse Mota, acrescentando ainda que, em alguns prédios da advocacia pública, há ameaça de despejo por falta de pagamento, além da presença de ratos e morcegos.
De acordo com o representante da Unafe, o momento de ajuste fiscal não é desculpa para o governo não aceitar o aumento dos salários. Ele explica que a PEC prevê reajustes apenas daqui a dois anos. “Investir na AGU não é custo, é investimento para ter um retorno. Para cada um real investido, R$ 20 voltam”, diz, acrescentando que as atividades dos advogados públicos envolvem a recuperação de recursos.
Para Heráclio Camargo, presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), os procuradores da Fazenda estão com nível de mobilização perto de 90%. A paralisação das atividades dos procuradores, segundo Camargo, compromete todo o combate efetivo à corrupção e à sonegação pela falta de estrutura. “Esta entrega de cargos é para denunciar e para dar um basta e para denunciar para o Congresso, para a sociedade o comportamento desidioso do governo com uma instituição fundamental para o Estado Brasileiro, que combate preventivamente a corrupção e a sonegação”, disse.
O representante do Sinprofaz disse ainda que amanhã serão entregues 300 cargos de chefia e que mais de 1,5 mil servidores já disseram que não vão assumir cargos. “Não há procuradores da Fazenda para substituir esses chefes. Queremos mudanças estruturais, não me venham com ajuste fiscal”, disse Camargo.
Já Bruno Fortes, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), disse que os problemas enfrentados são principalmente de estrutura e remuneração. “A Advocacia-Geral da União, nos últimos cinco anos, vem num declínio assustador de falta de estrutura, de condições materiais e financeiras para trabalhar”, disse.
