O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, informou à defesa do senador afastado Aécio Neves nesta quarta-feira, 23, que o cliente terá um prazo de 15 dias para apresentar uma resposta ao pedido de prisão que a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a fazer em relação ao senador. Este é o prazo previsto no novo Código de Processo Civil.
O prazo dado a Aécio Neves se esgotaria em 6 de junho. Só após a resposta dos advogados de Aécio Neves é que será aberto um novo prazo para manifestação da PGR a respeito do recurso que, por sua vez, a própria defesa do senador afastado apresentou. O advogado Alberto Toron pediu que seja revogada a ordem de afastamento de Aécio Neves das funções públicas e, assim, do exercício do cargo de senador. O procurador-geral Rodrigo Janot poderá apresentar contrarrazões ao recurso da defesa.
Apenas após tudo isso, é que poderá haver o julgamento dos dois pedidos, da PGR e da defesa – o que, em tese, deve levar o plenário do Supremo a analisar a questão apenas na segunda semana de junho.
A defesa de Aécio Neves informou ao Supremo que cumpriu ordem do ministro Fachin e entregou o passaporte do tucano. Esta foi uma das medidas cautelares que Fachin determinou como alternativas à prisão, que havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República.
As medidas contra Aécio Neves foram cumpridas na quinta-feira passada, 18, pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador, incluindo o gabinete senatorial. No mesmo dia, o tucano foi afastado das funções parlamentares, por Fachin, e também recebeu a proibição de conversar com investigados.
