Numa aparição inesperada para conduzir a aprovação do projeto de lei que eleva a contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado do Rio, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), aproveitou para cobrar o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) sobre os atrasos no repasse mensal para o orçamento do Legislativo, conhecido como duodécimo, que é definido na Constituição. Para Picciani, o atraso é crime de responsabilidade e poderá servir de base para pedidos de impeachment do governador.
“Vou decidir na próxima semana sobre todos os pedidos de impeachment”, afirmou Picciani, em breve discurso, na mesa diretora, para apoiar a elevação da contribuição previdenciária. Pouco antes de abrir a sessão da tarde desta quarta-feira, 24, na Alerj, Picciani disse que alertou Pezão. “Hoje eu avisei ao governador que a Alerj só recebeu o duodécimo de fevereiro, enquanto outros poderes já receberam o de maio. Isso é crime de responsabilidade. É um assunto que eu tratarei a partir da semana que vem, porque há um cerceamento do funcionamento do Legislativo”, disse Picciani.
Ao defender a proposta de elevação da contribuição previdenciária, Picciani disse que não participou da articulação em torno do projeto de lei nos últimos dias. O presidente estava afastado desde 11 de abril, para fazer tratamento médico. Desde então, a presidência estava sendo exercida por André Ceciliano (PT), um dos vice-presidentes. Picciani elogiou a inclusão de uma emenda que condiciona a elevação da alíquota previdenciária ao pagamento em dia do salário dos servidores.
Logo na abertura da sessão, por volta de 16 horas, os deputados estaduais aprovaram a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% do salário bruto. Um substitutivo do projeto de lei enviado pelo Executivo teve o texto-base aprovado no plenário por 39 votos a favor e 26 contra. Neste momento, os deputados seguem discutindo as emendas apresentadas para serem votadas em destaque.
