O aluguel de um imóvel no centro da capital federal pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em 2015, durante a gestão de Alessandro Teixeira, chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostas irregularidades no contrato. O imóvel pertence ao senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Os dois órgãos de controle fizeram questionamentos informais ao atual presidente da agência, Luiz Augusto Souza Ferreira, segundo confirmou a assessoria de imprensa da ABDI. Por causa das suspeitas de irregularidades, das infiltrações registradas no imóvel e também por ele ser maior do que o necessário, a agência decidiu mudar-se.
Essa decisão levou Lira a procurar o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para discutir o contrato na semana passada.
Entre os pontos que levantaram suspeitas da fiscalização está o fato de a ABDI haver gasto perto de R$ 2 milhões em reformas antes de mudar-se, embora o prédio fosse novo. A agência informou que, durante os três meses em que as novas instalações da agência ficaram em obras, ela pagou aluguel pelo imóvel, sem poder descontar o valor gasto.
Além disso, o valor do aluguel foi reajustado de R$ 210 mil para R$ 280 mil por mês – um aumento de 33%, acima da inflação e em um momento de baixa no mercado imobiliário.
Outro ponto é que o imóvel, que fica na cobertura de um prédio de escritórios, tem uma área aberta de cerca de 500 metros quadrados, projetada para descanso dos funcionários e “fumódromo”, que está abandonada. O acórdão 991/2006 do TCU diz que é irregular o “pagamento de aluguel de imóvel sem a utilização de suas dependências.” O responsável pelo contrato é sujeito a multa.
Defesas
A ABDI informou que busca um novo imóvel há mais de seis meses. “É correto que a ABDI, baseada na busca da economicidade e na sua readequação orçamentária, por meio do seu corpo técnico, tem procurado, há mais de seis meses, imóveis com valores mais compatíveis com a realidade da atual estrutura da agência”, diz em nota.
Questionado pela reportagem, Lira disse que procurou Marcos Pereira para iniciar uma negociação. Ele informou que há quatro alternativas: entregar metade da área, negociar o valor do aluguel, a compra do imóvel pela ABDI ou sua devolução.
A assessoria do ministério confirmou a reunião. “A redução de custos com o aluguel, já apontada pelo TCU e por avaliações técnicas internas como necessária, faz parte desse processo do bom uso do dinheiro”, diz o texto da pasta.
O senador enviou à reportagem uma nota técnica, segundo a qual o valor do aluguel é R$ 300 mil por mês, mas foram concedidos descontos num total de R$ 1,53 milhão ao longo de 24 meses para cobrir gastos com reformas e adaptações, “apesar de o imóvel locado estar na sua quase totalidade pronto para uso imediato.” O reajuste de 33% ocorreu quando o desconto, que foi de R$ 90 mil por mês no primeiro ano de contrato, caiu para R$ 20 mil. As infiltrações, disse ele, estão sendo reparadas. O imóvel ainda está sob garantia da construtora.
Lira disse que é proprietário de muitos imóveis na capital federal, mas não os aluga para o governo. A ABDI, frisou ele, é uma pessoa jurídica de direito privado. A reportagem não conseguiu contato com Alessandro Teixeira por meio de telefone celular nem por e-mail. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
