O advogado-geral da União, Fábio Medina, pediu acesso aos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que já tiveram as investigações concluídas pela Polícia Federal. Na peça, Medina pede para ter acesso “ao inteiro teor dos autos” e a “autorização para utilização das provas neles produzidas para que sejam adotadas as medidas judiciais de natureza civil e administrativa”.
O texto também diz que, conforme preveem as normas internas, “deverão ser comunicadas à AGU as investigações realizadas pela Polícia Federal que resultem na constatação de desvio, malversação de recursos públicos ou lesão ao erário.”
O objetivo é usar as provas levantadas para pedir a abertura de ações de improbidade administrativa contra parlamentares e a eventual restituição do dinheiro desviado aos cofres públicos.
Em nota, a AGU afirmou que a “instituição possui deveres e atribuições na esfera das ações de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, além de processos disciplinares”.
Entre os alvos do órgão estão pelo menos nove parlamentares de partidos como PMDB, PT e PP, como os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito de Lira (PP-AL). Os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Vander Loubet (PT-MS) e Dudu Da fonte (PP-PE) também estão na mira da AGU.
A decisão de compartilhar as provas dos inquéritos da Lava Jato cabe ao ministro relator Teori Zavascki.
