Falando em nome da região Nordeste, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), afirmou nesta quarta-feira, 20, que é importante que o ajuste fiscal promovido pelo governo federal não paralise obras no País. Ele disse que a região passa há quatro anos por uma crise hídrica, sendo necessários recursos para viabilizar obras que já estão em curso nos Estados.
“O ajuste fiscal não pode paralisar tantas e tantas obras”, disse ele, durante reunião no Congresso que discute o pacto federativo em um encontro com todos os governadores e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Coutinho defendeu ainda que, em 10 anos, os Estados tenham acesso aos recursos das contribuições, que hoje ficam apenas com o governo federal. No ano passado, disse o governador, as contribuições já respondiam por 55% dos recursos repassados aos Estados. Em 1985, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) correspondia a 80% dos recursos e as contribuições, a 20%.
“Temos consciência de que precisamos mudar isso, por isso a nossa proposta é que o Congresso trabalhe ao lado do Executivo para que possamos, num prazo de 10 anos, ter acesso à entrada das contribuições na partilha das receitas”, disse.
