O site do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJ-SP) mostra que o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), ainda consta como advogado de várias ações que tramitam na área cível. Ainda segundo o TJ, Moraes e seu escritório de advocacia, Alexandre de Moraes Advogados Associados, respondem por 102 ações.
Moraes assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em janeiro de 2015. Na ocasião, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o nome dele constava em ações judiciais em nome da Transcooper, uma cooperativa de transportes investigada pela Polícia Civil de São Paulo por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O então secretário não poderia exercer a advocacia. Ele afirmou, na reportagem, que havia um erro no sistema do TJ-SP, que não atualizou as informações. Segundo Moraes, ele passou seus processos para outros advogados de seu escritório e pediu licença temporária da sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Atualmente, o site do TJ-SP mostra Moraes e seu escritório em ações impetradas em 2015 e 2016, quando já era titular da Segurança Pública de Geraldo Alckmin (PSDB).
Em nota, o ministro Alexandre de Moraes confirmou que exerceu a função de administrador judicial nomeado por um juiz na recuperação de uma empresa, mas renunciou quando assumiu a secretaria de Segurança de Pública de São Paulo em 1° de janeiro de 2015. Nesta ação, ele foi substituído pelo advogado Laerte José de Castro Sampaio, que trabalha no escritório dele.
Moraes diz, ainda, que suspendeu todas as suas atividades advocatícias na OAB e se licenciou do escritório.
Porém, na página do escritório Alexandre de Moraes Advogados Associados o nome do ministro aparece como “coordenador”, com a ressalva que ele está “temporariamente” afastado do exercício da advocacia.
A reportagem tentou entrar em contato com Viviane Barci de Moraes, que é sócia-coordenadora administrativa, mas ela não respondeu até a publicação desta reportagem. O Tribunal de Justiça de São Paulo também foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre o caso.
O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, anunciou na manhã desta quinta-feira, 12, oficialmente, que o atual secretário-adjunto da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, que é aliado de Moraes e foi secretário-adjunto dele na Secretaria Municipal de Transportes, ocupará interinamente o cargo no Estado. O mais cotado para assumir a secretaria é o ex-procurador Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa.
