Em discurso voltado para uma plateia formada por empresários do setor automotivo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o papel do poder judiciário como um fator de atração de investimentos para o Brasil, destacando a segurança jurídica para a realização de negócios e o enfrentamento da criminalidade como uma forma de reduzir o custo dos empresários. Ele participou, na capital paulista, da cerimônia de abertura do 21º Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas (Fenatran).
“Não é possível o país avançar no empreendedorismo, insistir nas próximas gerações com coragem para investir, se não for fortalecendo as instituições e a segurança jurídica. Esse é um papel absolutamente essencial do poder judiciário em relação ao equilíbrio do Brasil”, disse o ministro em seu discurso.
Na avaliação de Moraes, está no fortalecimento das instituições a diferença do Brasil para outros países democráticos que se desenvolveram mais rapidamente. “Temos de fortalecer as instituições, não as corporações. A partir da Constituição de 1988, nós invertemos um pouco isso. Foi importante a participação de corporações de todas as áreas, mas fomos enfraquecemos um pouco as instituições”, afirmou. “O fortalecimento institucional é, talvez, o maior chamariz para investimentos internacionais”, acrescentou.
Moraes também defendeu um combate “mais duro e mais proporcional” ao crime organizado e disse que o poder judiciário tem hoje uma “consciência mais nítida” dessa necessidade. “A criminalidade organizada aumenta o custo do país”.
Ao destacar que o poder judiciário atua nessas duas frentes, na segurança jurídica e no combate ao crime organizado, Moraes afirmou que essas são medidas que valorizam os empresários que investem no País. “O poder público tem que valorizar aqueles que acreditam no Brasil”, declarou.
O ministro lembrou ainda que foi convidado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para liderar uma comissão de juristas que terá a missão de elaborar medidas, em um prazo de 120 dias, para investigação, processo e regime de cumprimento de pena em relação à criminalidade organizada. “Hoje nós perdemos 90% do tempo com a criminalidade normal e só 10% com o crime organizado, que é quem financia o restante. O crime organizado precisa de leis diferencias e interpretações jurídicas diferenciadas”, disse Moraes, que deixou o evento sem conversar com jornalistas.
