Após a retirada, nessa quarta-feira, 20, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) da medida cautelar que impedia que o edital para o leilão de 4G na faixa de 700 megahertz (MHz) fosse publicado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizará o documento hoje. De acordo com aviso da Anatel publicado no Diário Oficial da União, o documento estará disponível a partir das 14 horas desta quinta feira no site da Anatel.
A publicação do edital enfim revelará os preços das outorgas que serão cobradas pelo governo para que as companhias de telecomunicações possam complementar o serviço de internet móvel de quarta geração – já oferecido na frequência de 2,5 gigahertz (Ghz) em mais de 200 municípios – também na faixa de 700 MHz, que possui maior alcance de cobertura. O Ministério da Fazenda esperaria arrecadar pelo menos R$ 8 bilhões com o certame.
O documento final também revelará o teto de gastos ao qual as companhias vencedoras estarão obrigadas para realizar a “limpeza” da faixa hoje ocupada por emissoras de TV analógica. Esses custos adicionais incluem a compra de equipamentos para que esses radiodifusores migrem para o modelo digital de TV, além da compra de conversores digitais para os beneficiários de programas sociais do governo federal. Também caberá às teles os custos referentes à mitigação de eventuais interferências entre os sinais de telefonia e televisão.
O ministro do TCU Benjamim Zymler havia emitido uma medida cautelar no começo de agosto proibindo a agência reguladora de publicar o edital – aprovado em 17 de julho pelo conselho diretor da Anatel – até que uma série de informações fossem esclarecidas. A agência decidiu então alterar o documento original, aprovando uma nova minuta por meio de circuito deliberativo. O novo edital recebeu o aval ontem pelo órgão de controle.
