O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, avaliou que alguns municípios enfrentam dificuldades operacionais ou têm falta de interesse em assumir os ativos de iluminação pública que hoje são administrados por distribuidoras de energia. Todos os municípios têm até 31 de dezembro para assumir esse ativo, conforme determina a Constituição Federal de 1988.
A assunção dos ativos foi determinada pela Aneel para ocorrer ao final deste ano, mas cerca de 32% das cidades brasileiras ainda não se habilitaram. A agência definiu a regra em 2010 e já prorrogou o prazo duas vezes. A determinação não será prorrogada, disse Rufino nesta quarta-feira, 17.
“Vários municípios conseguiram operacionalizar essa transferência e alguns estão em processo adiantado. Alguns talvez não tenham iniciado esse movimento”, observou. “Alguns municípios não concordam em assumir essa responsabilidade”, afirmou.
Segundo Rufino, esses municípios estarão “inadimplentes” com a determinação da Aneel. “O que sabemos é que nem todos conseguirão fazer e estarão em atraso a partir de janeiro”, disse.
De acordo com balanço divulgado pela Aneel no início de dezembro, dos 5.564 municípios brasileiros, 3.755 assumiram os ativos. Faltam, portanto, 1.809, o equivalente a 32,51% do total de cidades. Os Estados mais críticos são Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará. Em Minas, dos 853 municípios apenas 19 estão com os ativos, em São Paulo apenas 129 dos 645, em Pernambuco somente 7 dos 185, e no Ceará um de 184 cidades do Estado.
De acordo com Rufino, a Aneel não pode punir as cidades, mas as empresas de distribuição poderão sofrer sanções da agência. “Para a distribuidora será analisado caso a caso”, disse.
