A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou um pedido feito pelos representantes de hidrelétricas de todo o País, para que a conta de luz dos consumidores passasse a incluir custos pela frustração da energia não entregue por essas usinas, tecnicamente chamado de risco hidrológico.
Em avaliação concluída nesta semana, as áreas técnicas da agência rejeitaram o pleito apresentado pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage).
A decisão derruba não apenas os argumentos expostos das empresas, como também aponta que o rombo bilionário alardeado pelas hidrelétricas, de R$ 18,5 bilhões no ano passado, seria bem menor. O buraco nas contas acontece toda vez que a hidrelétrica não entrega a energia que havia prometido fornecer às distribuidoras. Nessa situação, a usina precisa recorrer ao mercado à vista para comprar o que deixou de produzir.
A Aneel contabilizou que essa dívida atingiu, na realidade, R$ 13 bilhões em 2014. Além disso, desse total, R$ 12,2 bilhões acabaram na conta de luz do consumidor. Sobraram, portanto, R$ 800 milhões a serem
pagos pelas hidrelétricas. “Os valores apresentados pelos geradores não são compatíveis com os desembolsos efetuados”, diz a nota técnica.
Nesse acerto de contas, a Aneel demonstra ainda que alguns geradores ganharam dinheiro nesse tipo de operação. Uma parte dessas empresas registrou um lucro de R$ 4,8 bilhões no ano passado, o que, para a
Aneel, sinaliza que o problema não é generalizado e pode estar relacionado a decisões de cada empreendimento.
A despeito dessas constatações, a Aneel vai abrir o assunto para discussão em audiência pública para dar mais uma chance às empresas de apresentarem argumentos e, eventualmente, uma solução para aqueles que
correm o risco de quebrar devido a estratégias mal sucedidas.
“Problemas de inviabilidade do negócio de geração, se existirem, não são generalizados”, diz o documento. Os técnicos indicam ser contra um socorro aos geradores, destacando que “existem soluções de mercado
alternativas a uma intervenção regulatória para casos de inviabilidade financeira”.
A Aneel destaca que a usina de Jirau responde sozinha por uma dívida de R$ 3,4 bilhões em operações de compra e venda de energia. A empresa não teve de arcar com esse desembolso devido a decisões judiciais que
permitiram o repasse da dívida para a conta de luz. A agência, no entanto, já determinou que a usina terá de ressarcir os consumidores. A empresa tenta um acordo.
Questionada sobre o assunto, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dona de Jirau, contestou a dívida mencionada pela agência. “Os dados estão errados. A Aneel utiliza informações inconsistentes. É uma nota
técnica armada para dizer não”, disse o gerente comercial regulatório da ESBR, André Barretto.
Nas contas da empresa, a dívida acumulada até dezembro de 2014 seria de R$ 480 milhões, hoje está em R$ 1 bilhão e pode chegar a R$ 1,7 bilhão até dezembro. Dentro da Aneel, suspeita-se que o problema envolva, basicamente, as usinas de Jirau e Santo Antônio. A Santo Antônio Energia obteve liminar no início do mês para se livrar de uma dívida mensal de R$ 156 milhões relacionada a esse assunto. Diferentemente de Jirau, porém, Santo
Antônio teve as liminares derrubadas. Restou à empresa pagar tudo o que devia, com aportes extras dos sócios que já superam R$ 1 bilhão apenas no ano passado.
