A distribuidora de energia mineira Cemig-D conseguiu reduzir em 95,4% uma multa aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referente a não conformidades encontradas pela fiscalização da autarquia no registro de custos incorridos com investimentos realizados entre abril de 2008 e junho de 2012.
Originalmente, após a fiscalização, que identificou 20 não conformidades, a Aneel multou a distribuidora, em setembro de 2014, em R$ 57,527 milhões, o correspondente a 0,7% do faturamento anual da Cemig D entre junho de 2013 e maio de 2014, descontados impostos como ICMS e ISS. A empresa protocolou recurso e agora a agência reduziu a multa para R$ 2,628 milhões.
A Cemig argumentou que a multa era “fora do razoável, excedendo o estritamente necessário para os objetivos da fiscalização, além de ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”. “Os fatos motivadores da lavratura do presente AI (auto de infração) não trouxeram nenhum benefício para a concessionária, bem como não resultaram em prejuízo aos consumidores”, afirmou a empresa.
Na análise do pedido de reconsideração, a Aneel considerou pertinente a argumentação de que em alguns casos houve “excesso na dosimetria” da multa, tendo em vista que não houve reflexos tarifários, e optou por converter a multa em advertência em seis das 20 não conformidades. Outras seis tiveram a base de cálculo revisada por fatores variados, inclusive porque o mesmo erro foi anotado em quatro diferentes não conformidades e na reavaliação a agência passou a considerá-lo de forma unificada. Além disso, três não conformidades foram canceladas.
