A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou a negar a alteração da data do reajuste tarifário da CEEE, distribuidora que atende consumidores no Rio Grande do Sul. Em 30 de setembro, a Aneel já havia indeferido o pedido da companhia para alterar a data do reajuste, atualmente em outubro, para fevereiro.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, reiterou que o processo de reajuste tarifário da CEEE continua suspenso. Segundo ele, a empresa alega que não pode ser considerada inadimplente com suas obrigações intrassetoriais, uma vez que as transferências de recursos do governo federal para a companhia estão atrasadas.
A CEEE afirma ainda que tem mais recursos a receber do governo do que a pagar. Esses pagamentos são feitos por meio de um fundo setorial, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“O fato de ser credora do fundo não permite esse encontro de contas”, disse Rufino. “Enquanto não se tornar adimplente com obrigações que a lei elenca como impedidoras do reajuste, ela não pode ter suas tarifas reajustadas”, acrescentou.
Em 21 de outubro, a Aneel suspendeu o processo de reajuste tarifário da companhia devido a uma dívida de R$ 20 milhões da distribuidora com o governo federal. Com isso, as tarifas de energia foram congeladas até que a empresa regularize a situação. Foi o único caso de inadimplência este ano entre 60 distribuidoras neste ano.
A CEEE deixou de pagar a despesa com a energia produzida pela Usina de Itaipu e com a CDE, que banca programas sociais e subsídios da conta de luz.
A legislação impede que o reajuste seja aprovado caso a empresa esteja inadimplente em suas “obrigações intrassetoriais”. A Aneel não divulgou o índice de reajuste a que a CEEE teria direito.
Quando regularizar a situação e pagar a dívida, a empresa terá o reajuste aprovado, mas sem efeito retroativo. A empresa atende 1,6 milhão de unidades consumidoras em Porto Alegre e outros 71 municípios do Rio Grande do Sul.
