Cidades

Anistia total de juros e multas acaba nesta semana em Guarulhos

O prazo para aderir aos benefícios da primeira fase do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Guarulhos para negociação de dívidas vencidas até dezembro de 2020 acaba nesta sexta-feira (29). A etapa disponibiliza o fechamento de acordos para quitar dívidas com anistia total de juros e de multas, caso a opção seja pelo pagamento à vista, ou com descontos proporcionais de até 90% aos que optarem pelo parcelamento.

Em novembro, o benefício máximo para o pagamento em cota única será de 90%. De 1º a 20 dezembro, o desconto poderá atingir 80%. De 37.400 acordos concedidos até o momento, 10 mil garantiram a anistia total sobre os acréscimos.

A adesão pode ser realizada pela internet, no portal Finanças On-line (fazenda.guarulhos.sp.gov.br). O devedor que tiver dúvidas sobre como navegar pelo site pode seguir um tutorial em vídeo com o passo a passo para diferentes tipos de dívidas no link: bit.ly/AnistiaTutorial.

Também é possível aderir ao programa presencialmente, mediante agendamento pelo telefone 2475-8650 ou por meio da página facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br. Devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor Público, nesta sexta-feira (29), a adesão só poderá ser feita virtualmente.

Vale lembrar que as reduções são proporcionais ao número de parcelas escolhidas pelo devedor e que não poderão ser incluídos nas formas de pagamento instituídas pela lei 7.910 os débitos provenientes de infração à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e as indenizações devidas ao município.