A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abre nesta quinta-feira, 9, consulta pública para recolher subsídios para análise do pedido de isenção de cumprimento de conteúdo local (waiver) do FPSO de Libra.
Segundo a agência, a consulta terá duração de 30 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União. As contribuições poderão ser enviadas para o endereço [email protected]. A audiência pública está prevista para o dia 30 de março.
A ANP informa que o objetivo com a realização da consulta e da audiência, é garantir a transparência e a participação de todos interessados no processo decisório.
O pedido de isenção das obrigações de conteúdo local referente à contratação da Unidade Estacionária de Produção, que será alocada para atender o Projeto Piloto de Libra, foi apresentado pela Petrobras em 30 de agosto de 2016. “Desde então, a ANP vem analisando a documentação enviada pela empresa tendo, inclusive, solicitado informações adicionais para a instrução do processo”, informa.
Após análise das informações recebidas, a área técnica irá preparar uma recomendação à Diretoria Colegiada, que decidirá sobre o pedido.
