A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) discorda da “análise parcial” do descumprimento dos contratos das concessionárias feita pela unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a agência, a corte avaliou apenas um ano de um contrato que tem duração de 25 ou 30 anos, “o que acaba por não retratar a realidade”.
A agência alega que o atraso anual não reflete os investimentos totais feitos pela concessionária e que “os números frios não explicam os detalhes da complexa aferição de um contrato dessa magnitude”. De acordo com a agência, “a informação contida nos quadros apresentados pelo TCU leva a compreensão equivocada sobre os reais índices de inexecução”. A ANTT afirma ainda que a não execução de uma obra pode estar relacionada a diversos fatores, como dificuldade de obtenção de licença ambiental, ou mesmo a não conclusão de uma intervenção que esteja em andamento.
Sobre os aditivos nos contratos, declara que “demandas sociais crescentes e não previstas no momento da contratação” levam a investimentos adicionais para adaptação do contrato “às novas e dinâmicas configurações de interesse público”.
A ANTT declarou que, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão do pedágio e que o cálculo leva em conta a correção monetária dos valores considerando o IPCA, a revisão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o arredondamento tarifário, que prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10.
Além disso, há revisões extraordinárias, que podem ocorrer a qualquer momento, porque não estavam previstas inicialmente no contrato, como foi o caso da Lei dos Caminhoneiros. “Portanto, não há como ter como referência para a alteração das tarifas apenas os índices inflacionários que estão atrelados aos reajustes”.
A agência passou a ser alvo de mais críticas na semana passada em razão da nomeação de seu novo diretor-geral. A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg) pediu publicamente a exoneração de Mário Rodrigues Júnior, nomeado pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira.
Citado em delações da Lava Jato, Rodrigues teria recebido propina em esquema que envolveu obras do Rodoanel em São Paulo. Ele diz que “não comenta conteúdos que serão objeto de exame pelo poder judiciário”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
