A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu propor à União a decretação da caducidade do contrato de concessão da BR-153/GO/TO, sob responsabilidade do Grupo Galvão. A recomendação foi deliberada pela diretoria da agência na sexta-feira, 23, e está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
A possibilidade de cassação do contrato da Galvão foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo em março. Atropelada pela Operação Lava Jato, pela recessão e pelo aperto de crédito promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a empreiteira terá de devolver à União, se confirmada a cassação, um trecho de 624,8 quilômetros entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO). Esta é a primeira punição do tipo aplicada pela ANTT, desde sua criação, em 2001. A rodovia foi leiloada em 2014, no governo de Dilma Rousseff.
O processo de caducidade foi aberto pela ANTT no ano passado. Agora já concluído na agência reguladora, o caso segue para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a quem cabe proferir a decisão final.
A concessão da 153 foi arrematada pela Galvão Engenharia com planos de investir R$ 4,31 bilhões para duplicação de todo o trecho. Mas, logo em seguida, a empresa se viu envolvida nas investigações da Lava Jato.
Com isso, não recebeu nenhum centavo de financiamento do BNDES, que, pelo programa, deveria financiar até 70% do empreendimento. Resultado: os investimentos não foram feitos. “Exceto o plano de segurança rodoviária, todos os serviços estão paralisados”, atestou um relatório elaborado pela ANTT em julho de 2016.
Desde que assumiu a rodovia, a Galvão fez várias tentativas de trazer um novo sócio para o empreendimento. Essa seria, do ponto de vista técnico, a solução menos traumática, pois não seria necessário novo leilão. Bastaria transferir o controle da concessionária. Porém, depois de muitas promessas não concretizadas, cresceu no governo a ideia de dar um basta.
Aparentemente, não há mais dúvidas na área técnica do governo quanto à cassação. Tanto que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já faz preparativos para um novo leilão.
Em março, a Galvão informou que apresentou ao governo uma proposta de retomada da concessão pela obtenção de um financiamento externo e disse que aguardava resposta. A concessionária disse, na ocasião, não acreditar que a cassação seja concretizada.
Na publicação do Diário Oficial de hoje, a ANTT informa também que comunicará o Tribunal de Contas da União (TCU) das conclusões do processo administrativo instaurado para verificar a inadimplência da concessionária.
