A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10), as medidas sanitárias que proibiam a comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos em grandes plataformas digitais e aplicativos de entrega. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), favorece empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Shopee, Americanas e Submarino.
As revogações adequam as normas da agência à Lei nº 15.357, em vigor desde março de 2026. O texto legal autoriza que drogarias e farmácias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de e-commerce para intermediar a logística e a entrega dos remédios aos consumidores. A Shopee já havia tido a restrição suspensa em publicação anterior, na última quinta-feira (6).
Apesar do fim das proibições diretas, a Anvisa ressalta que as empresas de tecnologia não receberam autorização automática para vender os remédios de forma independente. O serviço depende da adaptação das plataformas à regulamentação específica que ainda será editada pelo órgão, além da exigência de que todos os produtos sejam comercializados exclusivamente por estabelecimentos farmacêuticos credenciados.
Em nota, a Shopee classificou a decisão como um avanço positivo para o setor e para o acesso da população a produtos regulamentados, reforçando o compromisso em cumprir as exigências da agência e atuar apenas com farmácias licenciadas.
