A Câmara Municipal de Guarulhos, com o voto de 21 vereadores, aprovou na noite desta quarta-feira o reajuste dos servidores públicos municipais proposto pela Prefeitura. O aumento chegará até 9,54% para boa parte do funcionalismo. Lei aprovada no ano passado, com o aval do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Stap), deixaria os trabalhadores sem qualquer reajuste, já que o município atingiu o teto máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com a folha de pagamento. Mesmo assim, a entidade que representa os servidores atuou para que o PL fosse reprovado. Se isso ocorresse, não haveria reajuste este ano.
Mesmo com o limite imposto por lei, a administração enviou à Câmara nesta semana um novo projeto de lei que prevê aumento de até 9,54% neste ano, para apreciação e aprovação dos vereadores, o que ocorreu na noite de ontem em sessões extraordinárias e acabou aprovado. A data-base do dissídio da categoria, maio, foi adiantada neste ano para abril. Mas o Stap pressionou os vereadores a não aceitar a proposta do Executivo. Caso o PL não fosse aprovado, os trabalhadores iriam ficar sem qualquer reajuste neste ano.
Votaram contra o reajuste os vereadores Edmilson Souza (PSOL), Janete Pietá (ex-PT e agora na Rede), Laércio Sandes (UB), Leandro Dourado (Solidariedade), Marcelo Seminaldo (PT), Romulo Ornelas (PT) e Rafael Acosta (sem partido). Lucas Sanches (PL) saiu antes do final da votação e não aprovou o reajuste, mas votou contra em primeira discussão. Maurício Brinquinho (PT) não votou.
O PL da Prefeitura garante uma série de benefícios aos seus mais de 21 mil funcionários. Além do reajuste de 2% no salário, o vale-alimentação (ou refeição) terá um reajuste de 5,5%, de R$ 1.100 para R$ 1.160, enquanto a cesta básica passará de R$ 300 para R$ 350 (reajuste de 17%) e o abano salarial subirá de R$ 200 para R$ 250, o que representa um aumento de 25%.
A administração municipal garante ainda que mais servidores sejam beneficiados pela cesta básica e pelo abono salarial. Até março deste ano os funcionários que recebiam até R$ 6,5 mil brutos tinham direito à cesta, que a partir da proposta enviada à Câmara passará a abranger quem ganha até R$ 8 mil. Isso compreende 17.703 servidores, ou seja, 83,61% do quadro.
O abono salarial, que até março era percebido por 7.765 servidores, a partir deste mês abarcará 9.967 funcionários, o que representa 47,07% do quadro. Desta forma, um servidor que ganha R$ 3 mil, somando todos os benefícios, terá um aumento de 9,5% no valor que recebe mensalmente, o que representa mais do que o dobro da inflação oficial do país no ano passado, de 4,62%, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2023 a Prefeitura já havia garantido um aumento muito superior à inflação de 2022, que havia sido de 4,65%. Na soma de todos os benefícios, o aumento para os servidores à época superou os 29%, sendo que os funcionários com os menores salários foram os mais beneficiados, o que se repete neste ano.
