O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (25) que a aprovação da emenda que vinculou a correção de todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo foi um “erro e esse erro precisa ser corrigido”. “Se não os sinais que vamos dar para os mercados é de um descontrole da política fiscal de uma tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver”, afirmou Cunha.
Uma indexação desse tipo era considerada desastrosa pelo Palácio do Planalto, que entre segunda-feira e ontem tentou mobilizar, sem sucesso, sua base para barrar a aprovação da emenda. Ao final, ela acabou avalizada por 206 deputados, sendo que outros 179 votaram “não” e quatro se abstiveram. O presidente da Câmara afirmou hoje que o impacto da medida pode chegar a R$ 9 bilhões, o que inviabilizaria o ajuste fiscal.
Segundo ele, o melhor a ser feito pelo governo da presidente Dilma Rousseff é esquecer a Medida Provisória 672, pois, mesmo que ela seja alterada no Senado, poderá haver uma nova derrota na Câmara. “Acho que essa MP, do jeito que foi aprovada a emenda ontem, vai perder o seu sentido. O governo deve esquecer essa medida provisória e não deve nem concluir essa votação”, afirmou Cunha.
O fato de o destaque ter sido aprovado no corpo da matéria impossibilita o veto ao item. Sendo assim, caso a presidente decida vetar a emenda, terá que vetar a MP inteira. “Aquilo foi ruim para o governo, ruim para a política econômica e o governo deverá vetar”, afirmou Cunha.
O presidente da Câmara, que durante a votação já havia afirmado que não era um bom momento para esse tipo de discussão, disse hoje que a aprovação passou dos limites, causa prejuízo ao País e foi feita de uma forma equivocada. “Acabou gerando desconforto para nós que estamos defendendo o mínimo de estabilidade fiscal”, afirmou.
Cunha disse ainda que os deputados que votaram a favor da emenda ontem praticaram um ato contra o trabalhador, que poderia ter uma política de salário mínimo regulamentada e agora terá que aguardar outra oportunidade. “Aquilo foi um jogo político”, disse. “Mas é bom que a gente chame à consciência que tudo tem um limite. E ontem de uma certa forma se chegou ao limite daquilo que não deve ser feito.”
Desoneração
O presidente da Câmara afirmou, ainda, que o objetivo é concluir a votação dos destaques do projeto da desoneração, que teve o seu texto-base aprovado na madrugada, ainda hoje, mas que, por conta da quantidade de emendas (26) pode ser que a votação se estenda até terça-feira.
A ideia era retomar a discussão às 9h, mas até por volta das 11h30 o Plenário estava esvaziado. Líderes da base aliada estavam reunidos para chegar a um consenso quanto às emendas que serão apreciadas na sessão de hoje.
“Não sei se dará tempo, mas, se não concluir hoje, concluiremos terça-feira. Está dentro do cronograma de aprovar até o recesso”, afirmou. Cunha disse ainda que a votação da maioridade prevista para a terça-feira, 30, pode ficar para o dia seguinte.
