Durante evento sobre práticas de boa governança, em São Paulo, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo das contas do governo Dilma Rousseff referentes a 2014, disse que o voto sobre o assunto tem caráter técnico. “Nosso voto não é com intenção política”, afirmou na manhã desta quinta-feira, 25.
O ministro do TCU comentou ainda o documento assinado pelo ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin no qual ele assume a responsabilidade sobre as manobras contábeis, mas defende a legalidade das medidas, que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais. “Não adianta o Arno Augustin dizer que foi ele que fez as pedaladas. As contas são da presidente”, destacou, durante a abertura do terceiro dia de trabalhos do 3º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit.
O ministro disse, durante o evento, que propôs a rejeição das contas da presidente apesar de ter concedido prazo de 30 dias para explicações do governo. A expectativa de Nardes é que a questão seja decidida em até dois meses. “Vamos formatar nosso voto em 45, 60 dias”, estimou.
O TCU adiou, no último dia 17, o julgamento das contas do governo por 30 dias, para que a presidente Dilma Rousseff preste esclarecimentos sobre os achados da Corte no balanço das contas públicas de 2014. O tribunal encontrou R$ 37,5 bilhões em pedaladas fiscais, além de R$ 281 bilhões em distorções totais. Essa é a primeira vez que um presidente da República terá de fazer sua própria defesa em função de problemas nas contas públicas.