A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou nesta quinta-feira, 18, que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial que concedeu, em caráter provisório (liminar), o reajuste integral das tarifas de pedágio nas praças em rodovias administradas pela Centrovias. “A concessionária está alterando o valor das tarifas por conta própria, com base na liminar parcial”, disse a agência reguladora, em nota, na qual afirma também que vai recorrer da decisão assim que for notificada.
Para a Artesp, é “legal eventual cobrança de tarifa nas praças de pedágio com aplicação de índice de reajuste diferente do homologado”. O índice definido pela agência foi informado em 27 de junho, para início de aplicação em 01 de julho. Na média, o reajuste das tarifas de pedágio das rodovias paulistas ficou em 5,29%, ante um IPCA acumulado em 12 meses de 6,3749%.
“O porcentual de reajuste das tarifas de pedágio considerou absorção de saldos de medidas mitigadoras anunciadas em 2013 e segue o que está estabelecido em contrato assinado com a concessionária e respeita todos os trâmites previstos na legislação”, disse a Artesp. Mas as concessionárias consideraram que a decisão não tem respaldo jurídico e se trataria de uma quebra do contrato de concessão. Por isso, entraram na Justiça para buscar o repasse da inflação.
