O governo tem derrapado na tentativa de melhorar a infraestrutura brasileira – setor considerado crucial para o desenvolvimento do País. Da década de 80 pra cá, a média de investimento nunca ultrapassou os 5% do Produto Interno Bruto (PIB), taxa mundialmente tida como ideal para expandir os serviços.
No ano passado, por exemplo, o volume de investimento ficou em torno de 1,7% do PIB – abaixo até mesmo do porcentual adequado para manter a infraestrutura existente, que é de 3% do PIB. Além das taxas negativas, o setor virou o foco do maior escândalo de corrupção da história do País, a Operação Lava Jato.
Para desvendar os motivos do baixo investimento e analisar soluções para o aumento da participação da iniciativa privada no setor, o economista Affonso Celso Pastore organizou o livro Infraestrutura – Eficiência e Ética, a partir de discussões ocorridas no Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).
A obra será lançada nesta terça-feira, 9, às 18 horas, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, em São Paulo, e traz uma série de análises sobre por que o Brasil vem fracassando nos investimentos no setor e quais as saídas para mudar esse caminho.
Além de Pastore, o livro reúne, em nove capítulos, artigos de 13 economistas, advogados e juristas brasileiros: Carlos Ari Sundfeld, César Mattos, Claudia Polto da Cunha, Helcio Tokeshi, João Manoel Pinho de Mello, Maria Cristina Pinotti, Modesto Carvalhosa, Pedro Makhoul, Sergio Lazzarini, Thiago Lima, Tomás Bruginski de Paula, Vera Monteiro e Vinicius Carrasco. No livro, os especialistas debatem a fundo as modelagens de concessão, os tipos de leilão e formas para reduzir os riscos regulatórios no intuito de aumentar o número de competidores no setor.
O prefácio da obra foi escrito pelo juiz Sergio Moro, que traz uma análise sobre a corrupção no País e no mundo. Na avaliação dele, que virou o símbolo da Lava Jato, o Brasil tem duas escolhas cruciais para fazer daqui pra frente. Ou segue o caminho do fortalecimento institucional do Estado democrático de direito, como os Estados Unidos, ou se submete a interesses de grupos que agem contra a lei.
Um exemplo citado pelo juiz é a Itália, que estava mergulhada num “esquema de corrupção sistêmica” na década de 90. Apesar do terremoto provocado pela Operação Mãos Limpas, que resultou na prisão de políticos, empresários e magistrados, o país não se tornou “tão limpo” como esperavam.
Além do prefácio de Moro, o livro traz um capítulo só sobre corrupção, escrito pela economista Maria Cristina Pinotti. Para debater o assunto, a autora vai além dos aspectos éticos e morais das práticas ilegais e avalia os efeitos no campo econômico. “A corrupção afeta a vida de toda população que não terá o serviço público adequado. O resultado é a baixa produtividade do brasileiro”, afirma Maria Cristina.
Ela explora com detalhes vários casos de corrupção, em especial na Itália, onde a expansão dos investimentos em infraestrutura ocorreram num ambiente de corrupção permanente, “distorcendo a escolha das obras, aumentando seus custos, prazos de entrega, prejudicando a concorrência e a eficiência da economia”.
Estabilidade
Apesar da importância do setor, que sempre surge como instrumento para turbinar o crescimento da economia, os investimentos têm sido muito castigado pelo aperto fiscal. Uma das principais saídas abordadas no livro é a melhoria do ambiente regulatório e jurídico para atrair investidores privados. Na avaliação dos especialistas, por se tratar de investimentos de longo prazo e alto risco, que exigem desembolsos elevados no início do projeto, a estabilidade regulatória é essencial.
Nos últimos anos, diz Pastore, o País tem seguido na direção oposta, com a piora do risco regulatório. No setor elétrico, editaram a Medida Provisória 579, que desestruturou todo o segmento; e, em Transportes, criaram a Lei dos Caminhoneiros, que mudou as regras do jogo no meio do caminho para os concessionários. Ele lembra que até bem pouco tempo as taxas de retorno embutidas nas concessões do setor eram fixadas para baixo para garantir a modicidade tarifária.
No fundo, diz o economista, essa política afugenta empresários eficientes e atrai oportunistas. Na expectativa de renegociarem contratos no futuro por ligações políticas, eles oferecem condições imbatíveis para ganhar a concessão de um determinado bem ou serviço, num fenômeno classificado como seleção adversa. “A saída para o aumento dos investimentos é a realização de leilões livres, maior competição, regras contra a cartelização e deixar o mercado de capitais florescer”, diz Pastore. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
