A criação de quase cem novos cargos comissionados – preenchidos sem concurso público – na Assembleia Legislativa de São Paulo tem como objetivo criar uma “nova forma de fiscalizar o funcionamento da administração pública”, diz o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB). O tucano nega que a medida seja um “trem da alegria” e afirma que a renegociação de contratos do Legislativo vai gerar a economia necessária para o preenchimento “gradual” desses postos.
Capez afirmou que 21 novos cargos se referem às lideranças de partidos que passaram a ter representação na Assembleia. Em 2014, foram eleitos 94 deputados estaduais de 21 legendas diferentes, 3 a mais que as existentes na Casa até fevereiro. Os 77 cargos restantes referem-se à criação dessa nova estrutura de fiscalização, que o tucano quer deixar sob o comando de promotores de Justiça – Capez fez carreira no Ministério Público Estadual. “A criação dos cargos não significa que eles vão ser imediatamente providos (preenchidos). Vai ocorrer à medida que aumentar a demanda e, provavelmente, não chegaremos ao fim do ano com todos os cargos providos”, afirma Capez.
Promotor
A ideia do tucano é criar uma ouvidoria na Assembleia, para receber reclamações da população em seis áreas: saúde, segurança, transporte, educação, direitos do consumidor e meio ambiente. As queixas seriam encaminhadas a um núcleo, com fiscalização in loco e até a convocação do gestor público responsável pelo órgão. Para coordenar esse trabalho, Capez quer indicar o promotor Augusto Rossini, ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e hoje na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público paulista.
Controle
O que deve provocar polêmica é que Capez considera ser possível ir além dos serviços de órgãos públicos estaduais. “Você tem hospitais municipais interligados aos hospitais regionais, que são estaduais. Você tem Guarda Municipal que trabalha diretamente ligada a delegacia de polícia ou à Polícia Militar”, exemplifica. “O controle de legalidade o Ministério Público e o Tribunal de Contas já fazem. Buscamos o controle político: como o administrador público está administrando a prestação daquele serviço? Claro que são fundamentalmente órgãos estaduais, mas eles se espalham, se misturam nos municípios.”
Capez reconheceu que a imagem atual da Assembleia enquanto órgão fiscalizador não é das melhores – a Casa é cobrada por não ter dado atenção a temas negativos ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), como a crise hídrica ou o cartel de trens -, mas disse ter o compromisso de abrir uma CPI de um desses escândalos se a oposição reunir o mínimo de 32 assinaturas para isso. “É justificável o ceticismo, achar que (criar cargos) é uma farra, um trem da alegria”, admite. “A última coisa que (a nova estrutura) vai ser é um órgão chapa-branca. Se for, é simples: eu vou a público, peço desculpas e extingo o órgão.”
