O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para revisões de benefícios por incapacidade – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – já está regulamentado e deve começar nos próximos dias. O segurado deve tomar uma série de cuidados para evitar que o seu benefício não seja suspenso.
Os primeiros que devem enfrentar a operação do INSS devem ser os beneficiários que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos e também os segurados que garantiram os benefícios por decisão judicial. A expectativa da equipe do presidente interino Michel Temer é a de que sejam cortados cerca de 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez que estão sendo pagas a pessoas que poderiam retornar ao mercado de trabalho. Nas contas do governo, seriam poupados R$ 6,3 bilhões em benefícios indevidos. Também serão reavaliadas 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que ¼ do salário mínimo.
Os especialistas em Direito Previdenciário alertam que, agora, os segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez poderão ser convocados a qualquer momento para nova perícia médica. Aqueles que forem examinados e não conseguirem comprovar a incapacidade, temporária ou efetiva, terão o benefício suspenso. O Governo Federal oficializou as medidas no último dia 08 de julho ao publicar a Medida Provisória (MP) 739.
O primeiro passo para o segurado do INSS que recebe estes benefícios é deixar a documentação médica organizada e atualizada, orienta a advogada Anna Toledo, da Advocacia Marcatto. “Laudos, exames e receitas médicas devem estar em mãos no momento da convocação do INSS. A recomendação, pela oportunidade da marcação da perícia, é a de que o segurado passe antes pelo seu médico e solicite um laudo atualizado, indicando a existência da doença incapacitante para o trabalho no momento. Também é importante levar exames e receitas médicas com a prescrição dos medicamentos de uso contínuo”.
A advogada ressalta que “nenhum benefício por incapacidade poderá ser suspenso ou cancelado sem a devida realização da perícia médica”.
O advogado Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, alerta que, assim que forem convocados, os segurados deverão comparecer obrigatoriamente na data e hora marcada ao posto do INSS para realizar a nova perícia. “O segurado que não puder comparecer deverá enviar um representante munido de procuração, com firma reconhecida em cartório, para justificar o motivo da ausência e reagendar a perícia. Se no dia marcado para a nova perícia faltar sem justificativa, o segurado poderá ter seu benefício suspenso”, explica.
Anna Toledo também destaca que o segurado deve sempre tirar cópias de todos os documentos que serão apresentados ao médico perito do INSS. “O médico retém a documentação original, o que dificulta bastante a instrução de eventual processo judicial, em caso de cancelamento arbitrário do benefício, já que as solicitações de cópias perante o INSS são muito morosas”.
Segundo o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, os segurados vão receber uma comunicação com o pedido para que agendem a perícia em um dia e horário que for mais conveniente. E, para conseguir encaixar as revisões no cronograma habitual do INSS, os peritos poderão atender aos fins de semana.
Uma portaria recente, que regulamentou as normas da operação revisional, prevê que, nos dias úteis, as agências do INSS poderão agendar até quatro perícias médicas por dia, por perito médico. Aos finais de semana e feriados, as perícias poderão ser feitas por meio de mutirão, até o limite de 20 por dia, por perito médico. O número de segurados que serão convocados nos próximos meses dependerá do percentual de adesão de peritos ao programa.
Idosos estão livres
A nova regra também determinou que o segurados acima de 60 anos não precisarão se apresentar para nova perícia de revisão do INSS. “Os aposentados por invalidez com mais de 60 anos estão livres do pente-fino e não precisarão fazer a perícia médica bienal, por determinação da lei. O foco da convocação deverá combater fraudes nos auxílios-doença concedidos judicialmente e que não possuem data para encerramento, nem passam por perícia periodicamente”, afirma o advogado especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin, João Badari.
Celso Jorgetti lembra que este grupo de aposentados está respaldado por legislação que exime idosos acima dessa idade de fazer perícias. “A Lei 13.063/2014 prevê que o aposentado por invalidez e o pensionista inválido estão isentos do exame médico pericial a cargo da Previdência Social, após completarem 60 anos de idade”. Atualmente, o INSS paga 3,2 milhões de aposentadorias por invalidez, sendo que 50% são segurados que têm mais de 60 anos de idade.
“Assim, se o segurado aposentado por invalidez ou pensionista inválido, com mais de 60 anos, forem convocados para este tipo de perícia e, tiverem o benefício cancelado, deverão procurar um advogado imediatamente para o devido restabelecimento do benefício judicialmente”, avisa Anna Toledo.
Cuidado nas redes sociais
Outra polêmica em torno deste pente-fino é que o INSS divulgou que não vai analisar somente a situação física do segurado que recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. A revisão vai inspecionar também as informações e imagens divulgadas pelos segurados em redes sociais, como por exemplo, o Facebook.
“O segurado que está recebendo um benefício por incapacidade e tem o costume de expor a sua vida pessoal tais como viagens, uma vida feliz e festeira, em seus perfis nas redes sociais deve tomar cuidado, pois isso poderá ser usado para considerá-lo saudável e apto a voltar ao mercado de trabalho”, revela Celso Jorgetti.
Na visão do advogado João Badari não existe nenhuma ilegalidade do órgão previdenciário em verificar possíveis fraudes nas redes sociais dos segurados. “Os beneficiários devem tomar cuidado com aquilo que expõem nas redes. E o INSS está de olho em caos como, por exemplo, de segurados que vão para a perícia de cadeira de rodas e depois postam fotos praticando esportes, jogando futebol”.
Os especialistas reforçam que as exibições nas redes sociais são públicas e já existem decisões nos Tribunais, baseadas na análise nos perfis publicados.
Abusos
De acordo com os especialistas, apesar da operação do INSS ter um objetivo em combater as possíveis fraudes existentes contra o sistema previdenciário, o órgão e nem seus peritos podem cometer abusos e irregularidades nas avaliações médicas dos beneficiários.
“Sabemos dos abusos e das fraudes contra o INSS, mas, falando de benefício por incapacidade, não é de hoje que o INSS vem adotando critérios completamente questionáveis e arbitrários, com o fito de diminuir a cobertura da previdência a qualquer custo, como a alta programada, por exemplo”, observa Anna Toledo.
A advogada ressalta que peritos deverão se pautar na documentação médica fornecida, “além de exames clínicos capazes de aferir ou não a permanência da doença incapacitante, haja vista que esses benefícios, são puramente alimentares”.
E caso o segurado tenha seu benefício suspenso arbitrariamente, ele poderá ingressar na Justiça para reaver o seu direito, orienta João Badari. “O segurado deve reunir toda a documentação médica e administrativa e buscar o reestabelecimento do benefício judicialmente”, afirma.
