A bancada ruralista na Câmara vai investigar o Fundo da Marinha Mercante. Os parlamentares deram o primeiro passo nesta quarta-feira, 19, para a criação de uma Comissão de Fiscalização e Controle, que opera de forma semelhante a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O objetivo dos deputados é avaliar a movimentação e o destino dos recursos arrecadados pelo fundo nos últimos 10 anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve participar das investigações.
O Fundo da Marinha Mercante é visto pelos deputados e por produtores rurais como um peso. Todo transporte de cabotagem (marítimo, fluvial e lacustre) tem embutido uma taxa para esse fundo, que foi criada para prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e para a indústria de construção e reparação naval.
“Chegam até nós muitos pedidos para alteração dessa legislação, visando a isenção ou redução da alíquota, mas o governo tem sido insensível a essa questão”, disse o deputado Marcos Montes (PSD/MG), relator do requerimento que aprovou a comissão e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), autor do requerimento, reclama de falta de transparência. “Não há transparência nas arrecadações dos recursos desse Fundo da Marinha Mercante, constituindo num verdadeiro segredo”, disse.
