A base governista barrou nesta quarta-feira, 14, a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas para presidente da República até o fim do primeiro semestre de 2018.
Maioria no colegiado, deputados da base rejeitaram requerimento para incluir a PEC na pauta de votações de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O pedido havia sido apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Casa, mas foi rejeitado por 33 votos a 9. Outros 5 deputados obstruíram a votação, quando o voto não é computado.
A PEC alvo do requerimento foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), um dos decanos na Câmara, com 11 mandatos, e prevê que, caso o presidente e o vice caiam entre o terceiro ano e os seis meses antes do término do mandato, o novo chefe da Nação será escolhido por eleição direta.
Atualmente, a Constituição prevê que, se tanto o presidente quanto o vice forem derrubados nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta. Se a queda acontecer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via voto popular – o que não é alterado pela PEC de Miro.
A PEC ganhou relevância em meio à possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do presidente Michel Temer em ação que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014 por abuso de poder econômico. Caso isso ocorra, um novo presidente terá de ser escolhido.
Parlamentares aliados a Temer criticaram a tentativa de votação da PEC. O deputado Danilo Forte (PSB-CE) afirmou que a proposta é inadequada para o momento de crise pela qual o Brasil passa. Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do governo na Câmara, chamou a matéria de “casuísmo”.
“As pessoas que acham que PEC é contraditória para o momento e que acreditam que governo Temer acabou. Essa emenda tem que existir independente do governo Temer”, rebateu o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), favorável à proposta. “A voz das ruas pede eleição direta”, acrescentou.
Pressão
A PEC foi protocolada por Miro em 1º de junho deste ano. Seis dias depois, o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), da base do governo, apresentou parecer pela admissibilidade da matéria na CCJ da Câmara. Desde então, porém, a proposta está parada no colegiado.
Miro e Amin dizem que o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relatou a eles que o Planalto o pediu para não colocar a PEC em votação. A avaliação seria de que a proposta, se aprovada, fragilizaria Temer. Serraglio nega pressão e diz que foi apenas consultado sobre a constitucionalidade da matéria, da qual diz ter dúvidas.
Diretas Já
Como mostrou ontem o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a oposição a Temer quer usar a PEC para incentivar as ruas a reeditar o movimento “Diretas Já”, que levou milhares de pessoas, na década de 1980, durante a Ditadura Militar, a saírem em defesa da aprovação da emenda Dante de Oliveira, que pedia eleições diretas para presidente.
“Temos que dar uma sinalização de que há um caminho para Diretas Já, para que as ruas possam se amparar, como foi com a Dante de Oliveira. Essa PEC sinaliza um fato concreto para as manifestações de rua”, afirmou o deputado Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB na Câmara.
A votação na CCJ é apenas a primeira etapa de tramitação da PEC no Congresso. De lá, a proposta segue para uma comissão especial, que tem até 40 sessões plenárias para votar o mérito da matéria. Somente depois disso ela pode seguir para o plenário da Câmara, de onde segue para Senado.
