O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai adotar novos procedimentos para o financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia e construção apoiadas pela linha BNDES Exim Pós-Embarque. Os empréstimos do banco para obras de infraestrutura fora do País entraram nos holofotes nos últimos anos por conta do envolvimento das maiores empreiteiras do País nas investigações de corrupção da Operação Lava Jato.
O banco levou em conta recomendações feitas em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e consultas à Advocacia Geral da União (AGU) para definir os novos procedimentos de análise e acompanhamento de operações. O banco também vai reavaliar a atual carteira de financiamentos, formada por 47 projetos que somam financiamentos de US$ 13,5 bilhões.
De acordo com o diretor da Área de Comércio Exterior do BNDES, Ricardo Ramos, a nova metodologia irá além da análise da geração de divisas, garantias e exigências documentais do projeto. O banco agora vai analisar também a adequação de custos dos projetos e o impacto que pode ser gerado na economia brasileira, como geração de empregos, impacto para a cadeia de fornecedores nacionais (conteúdo local), em especial pequenas e médias empresas e aspectos sócio ambientais do projeto financiado.
O BNDES vai definir indicadores de mérito para a concessão do apoio, que será fiscalizado antes e após a concessão do empréstimo, inclusive com fiscalização in loco por meio da contratação de empresas externas independentes para monitorar a obra. “Estamos falando em um aperfeiçoamento. Vamos adensar esse tipo de análise”, disse Ramos. A mudança de procedimentos está em um plano de ação entregue pelo banco ao TCU e será implementada imediatamente.
Segundo Ramos, antes o banco não avaliava o projeto como um todo minuciosamente, apenas a parte referente às exportações brasileiras. Nesse tipo de exportação o tomador do empréstimo é o país onde a obra é executada, mas o desembolso é feito no Brasil, em reais, para o exportador, na maioria dos casos as empreiteiras. O BNDES, portanto, só responde pelo financiamento da parcela de serviços exportada por grupos nacionais, não de toda a obra.
“Nosso olhar era documental e para a entrada de dividas e exportação brasileira. Isso permanece, mas estendendo (a análise) para ver o efeito na cadeia produtiva”, explicou.
O BNDES exigirá que todos os exportadores e devedores assinem um termo de compliance (conformidade), assegurando o cumprimento da finalidade da aplicação dos recursos pelo banco. “Esse termo vai declarar que nessa obra (financiada) tudo ocorreu conforme a lei do país. Se no futuro for descoberta qualquer coisa (irregularidade) vamos poder cobrar multa”, afirmou o diretor.
