O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 19, a urgência de realização de uma reforma política no País. “O Brasil precisa desesperadamente da reforma política. É triste constatar que aparentemente não vai sair. Ao lado da impunidade, o sistema político brasileiro é causa de boa parte da corrupção que ainda temos”, declarou Barroso, em discurso durante a 8ª Conseguro, feira do setor de seguros promovida pela Confederação Nacional das Empresas Seguradoras (CNseg), no Rio.
Para Barroso, o sistema partidário brasileiro hoje é a institucionalização da desonestidade, e o grande problema da reforma política é que depende do voto das pessoas que serão afetadas, os próprios políticos. Segundo ele, o País está precisando de novos atores, que não tenham compromisso com a velha ordem. “O eleitor não sabe exatamente quem ele elegeu e muito menos o eleito sabe quem o elegeu, uma vez que 90% dos deputados eleitos não contam com votação direta”, acrescentou.
Segundo o ministro, a reforma política no Brasil deveria contemplar três propostas: baratear os custos das eleições; incrementar a representatividade do parlamento para resolver um descolamento entre a classe política e a sociedade civil; e facilitar a formação de maioria, de relações institucionais, em vez de relações ideológicas.
“Se nós não mudarmos o sistema político, não nos livraremos da corrupção associada ao sistema eleitoral”, lamentou. “Tem que parar de pensar o País apenas em função da próxima eleição”, completou.
Barroso apontou que o País vive uma enorme judicialização da vida, onde os mais diferentes tipos de conflitos são levados ao judiciário. “Uma matéria só chega ao judiciário quando tem briga. Isso não é a forma normal de se viver a vida. A forma normal de se viver a vida é em harmonia”, observou.
O ministro mencionou ainda a sobrecarga de trabalho do STF, criticando o foro privilegiado, que transfere ao tribunal a responsabilidade de dar a última palavra sobre cada questão envolvendo integrantes do executivo e legislativo. “É problemático para o Supremo porque atrapalha a sua função principal, cria tensão”, disse. “Houve afastamento de presidente da Câmara, houve denúncia em relação a presidente da República, senador da República”, lembrou.
Redimensionamento do Estado
O ministro defendeu também um redimensionamento do Estado concomitante a uma valorização da iniciativa privada. Segundo ele, as contas públicas não fecham, e é preciso incentivar um capitalismo de fato, onde ter acesso ao mercado seja mais importante que ter acesso ao governo. “A sociedade não consegue mais bancar o Estado. Os Estados da federação, muitos deles estão tomando dinheiro emprestado para pagar salários”, afirmou Barroso.
Na avaliação do ministro, o capitalismo de estado praticado no País gerou na sociedade uma posição de desconfiança em relação à iniciativa privada, ao mesmo tempo em que teria criado também um vício na dependência do Estado. “Estamos entrando numa era que vamos ter que revalorizar a iniciativa privada e o empreendedorismo”, defendeu Barroso.
Previdência
O ministro criticou o sistema previdenciário brasileiro e defendeu mudanças nas regras. “Não é uma questão filosófica, é de aritmética, de saber que a conta não vai fechar. A regra geral de idade mínima de aposentadoria não pode ser menos que 65 anos”, disse.
Ele classificou o sistema de Previdência brasileiro como “uma imensa transferência de renda dos pobres para os ricos” e disse que é preciso repensar a “farra das pensões”. Barroso comentou também a agenda de reformas do governo.
No campo tributário, Barroso avaliou ser necessário simplificar e diminuir a tributação sobre o consumo e criticou as iniciativas de aumento de impostos. “Penso que não dá para falar em aumento de tributação sem antes haver uma redução drástica de despesas”, disse.
O ministro do STF disse que houve avanços com a reforma trabalhista, destacando o alto índice de judicialização dos conflitos entre patrões e empregados no País. “Há alguma coisa errada nesse modelo”, ponderou.
Para Barroso, o Brasil também deveria se concentrar em criar um planejamento de longo prazo para a educação e voltou a criticar a escolha de Mendonça Filho, do DEM, para a pasta. “A educação que tinha que ser a coisa mais importante do País entrou no racha político geral”, afirmou.
