A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou ao tribunal do órgão a condenação de 20 empresas e três entidades sindicais por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. O despacho com a recomendação está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 24. Segundo o Cade, as práticas anticompetitivas teriam ocorrido, pelo menos, entre os anos 1984 e 2012.
Em nota, a Superintendência do Cade informa que o processo administrativo contras as empresas foi aberto em 2013. “Os documentos recolhidos e as provas produzidas durante a instrução processual evidenciam que as representadas se reuniam com o objetivo de definir os preços praticados, controlar a oferta e dividir o mercado entre si”, cita a nota. “A prática dessas condutas contava com o apoio de associação e sindicatos do setor – Siesal, Simorsal e Abersal”, acrescenta.
De acordo com o Cade, quatro empresas desse cartel também organizaram conluio paralelo para obter vantagens em licitações públicas para a aquisição de sal refinado promovidas pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal).
O caso segue agora para julgamento do tribunal de conselheiros do Cade, responsável pela decisão final. Se condenadas, as empresas poderão pagar multas que variam de 0,1 a 20% de seus faturamentos brutos no ano anterior ao de instauração do processo.
Veja aqui o despacho com a lista das empresas e entidades acusadas no processo.
