A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação do Marco Legal das Garantias, um projeto que tem o potencial de aumentar o acesso ao crédito no País e diminuir o custo. O presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PDT-GO), concedeu vista coletiva ao texto até quarta-feira, 5, às 9h, após pedido dos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Omar Aziz (PSD-AM) para uma maior discussão.
Na sessão da manhã desta terça-feira, 4, o relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou uma complementação do seu voto, com acolhimento de emendas de seus colegas e a inclusão de novos destaques de sua autoria, além de ajustes nas emendas já apresentados. Houve esclarecimento, por exemplo, de que a averbação de protesto na matrícula de imóveis não atinge nem bens de família e nem quem tem um único imóvel. "O objetivo é apenas alcançar pessoas que têm muito patrimônio e continuam inadimplentes."
Na semana passada, Rocha já havia feito 46 modificações em relação ao projeto que foi aprovado na Câmara em 2021. A pedido do Ministério da Fazenda, por exemplo, o senador suprimiu um trecho que flexibilizava a impenhorabilidade dos bens de família e manteve o monopólio do penhor nas mãos da Caixa.
Rocha também retirou do texto a criação dos serviços de gestão de garantias, chamados de IGG. "Sua criação traria burocratização ao sistema de garantias, uma vez que as instituições de crédito já constituídas possuem total capacidade para atender a população", escreveu o relator.
Em linhas gerais, o Marco Legal das Garantias possibilitará que um mesmo imóvel seja usado como garantia em mais de uma operação de crédito, assim como criará um regramento para a execução extrajudicial de hipotecas ou de automóveis. Se aprovado na CAE, o projeto deve ser votado no plenário do Senado nesta quarta. O texto ainda tem de voltar à Câmara, considerando as modificações feitas pelo relator.
