A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em definitivo, dois projetos da Prefeitura durante sessões extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira (26). Os textos seguem para a sanção do prefeito Sebastião Almeida.
Trata-se do Projeto de Lei 5183/2013 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no montante de R$ 108.200.000,00 para pavimentação e qualificação de vias urbanas de circulação de transporte coletivo.
O vereador Romildo Santos (PSDB) discursou sobre a qualidade do asfalto utilizado na pavimentação, sobretudo da necessidade de o programa alcançar bairros na região do Taboão e Parque Mikail, pois lá ainda existem muitas ruas de terra.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 5205/13 que institui o parcelamento, redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Direta e Indireta da Municipalidade.
O vereador Rômulo Ornelas (PT) apresentou uma emenda por meio da qual queria estabelecer um teto para limitar a anistia de juros e multas para grandes devedores. A proposta foi rejeitada, mas Rômulo foi elogiado pelos colegas Guti (PV) e Romildo Santos. Guti falou que a emenda era viável e justa, pois o projeto beneficia os maus pagadores. O parlamentar se absteve na votação do projeto.
O autor da emenda rejeitada, Rômulo Ornelas, disse que não poderia ficar passível diante de um projeto que beneficia os ricos que deixaram de pagar impostos. “Meu partido nunca foi favorável a isso, mas a bancada votou a favor”, disse.
