Em sua primeira reunião ordinária em 2013, a Comissão Técnica do Meio Ambiente deliberou seis projetos. Presidida pelo vereador João Barbosa (PRB) com os vereadores Pezão e Lamé (PT do B), respectivamente secretário e membro, a Comissão decidiu emitir parecer favorável a apenas duas proposituras: PL nº 129/10 que institui a política pública de consumo consciente, por meio de palestras e material de divulgação e PL nº 166/10, que visa instituir Disque Denúncia Baloeiros, serviço público telefônico para receber denúncias de soltura de balões, ambos de autoria do vereador Guti (PV).
A Comissão decidiu pelo parecer contrário no PL 239/09, que obriga os estabelecimentos comerciais a instalarem lixeiras na porta de seus comércios, do vereador Americano (PHS). Os parlamentares analisam que a proposta gera ônus ao contribuinte e a obrigação de instalação de lixeiras cabe ao Poder Público.
Também de autoria do vereador Guti, a comissão decidiu contrariamente aos projetos de número 4178/12 e 4791/12. O primeiro propunha a criação de um hospital veterinário, vinculado à Secretária Municipal de Saúde, com atendimento gratuito para população de baixa renda. Em sua justificativa, o autor argumenta que Guarulhos recolhe 18 mil animais anualmente, dos quais 17 mil seriam sacrificados.
A Comissão considerou o número de sacrifícios elevados e lembrou a existência de uma Lei que criou a Central Veterinária e a necessidade de primeiramente fazer funcionar na plenitude o Departamento de Zoonoses da Prefeitura, para depois dar um passo desse tipo. A Comissão vai sugerir ao autor que faça uma indicação ao Executivo.
O segundo projeto propunha a criação da Semana dos Direitos dos Animais, mas já existem várias datas estabelecidas por lei que tratam do mesmo assunto. A lei municipal nº 6201/06, por exemplo, estabelece a comemoração da Semana de Proteção Animal antes de 5 de novembro. Além disso, a lei estadual nº 14.482/11 institui a Semana dos Direitos dos Animais na última semana de agosto. Somem-se a essas datas o Dia Mundial dos Animais (4/10) e o Dia Nacional (14/03). Os integrantes da comissão optaram por sugerir ao autor que a proposta dele já está contemplada nas leis existentes.
Por fim, a Comissão decidiu pedir informações mais detalhadas sobre o PL 4180/12 que propõe o direito de os contribuintes requererem e obterem indenização por danos materiais causados por queda de árvore, sem passar pelo âmbito judicial, amparado apenas em processo administrativo. O parecer favorável será emitido posteriormente.
SELO AMBIENTAL
A Comissão Técnica do Meio Ambiente deverá reunir-se nesta quinta-feira com o gerente de Educação Ambiental da Prefeitura, Roberto Marcondes, para iniciar a organização do Selo Ambiental 2013.
FINANÇAS
Não houve deliberação na reunião da Comissão Técnica de Finanças e Orçamento, realizada também na terça-feira, devido a ausência dos vereadores Toninho Magalhães (PTC) e Geraldo Celestino (PSDB), respectivamente secretário e membro. O presidente da Comissão, o vereador Pezão (PT), informou a alteração dos encontros semanais, que passam de terça para quinta-feira, às 13h.
Como apenas Pezão estava presente, assessores técnicos da área informaram-no sobre as audiências públicas quadrimestrais nas quais o Executivo presta conta ao Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais. Com datas previstas para 27/2, 27/5 e 27/9, as audiências já foram agendadas pelo secretário Municipal de Finanças, Nestor Seabra.
Na pauta da Comissão havia dois projetos para serem deliberados: PL nº 3253/12, do vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos e eventos culturais no município de Guarulhos, e o Projeto de Resolução (PR) nº 13/11, do vereador Guti (PV), instituindo a Frente Parlamentar pela difusão e desenvolvimento do Escotismo em Guarulhos.
