Política

CÂMARA – Vereadores rejeitam PL que alteraria Regimento Interno

O texto proposto permitiria que audiências públicas acontecessem com somente dois parlamentares.

Passava das 17h desta terça-feira, quando os vereadores rejeitaram, durante a Ordem do dia, o Projeto deResolução nº 4755/12, que alteraria o Regimento Interno, permitindo que as audiências públicas promovidas pela Câmara pudessem ser realizadas somente com dois parlamentares. Mesmo com ampla rejeição – foram 23 votos contrários, três favoráveis e duas abstenções -, o item, assinado por 26 vereadores da antiga e da nova Legislatura, gerou ampla discussão. Marisa de Sá (PT), por exemplo, afirmou que o texto favoreceria as pessoas que comparecessem às audiências, que se realizaria mesmo com falta de quórum. Para Prof. Samuel (PT) e Romildo Santos (PSDB), as audiências deveriam continuar com o número de vereadores estabelecido pela legislação atual, ou seja, pelo menos metade dos membros da comissão responsável, ou seja, 11, no caso da comissão que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de Lei nº 3345/2012, que batiza de Marli dos Santos a praça existente no loteamento Parque Continental Gleba II, no Cabuçu. A iniciativa, assinada pelo vereador Gileno (PSL), homenageia a atleta guarulhense, especialista em arremesso de dardo, falecida em 2009. Um pouco antes, os vereadores aprovaram 14 dos 106 itens da pauta do Grande Expediente: requerimentos versando sobre temas como instalação de faixa de pedestres e redutores de velocidade, limpeza de terrenos e mudanças de endereço de feira livre, assinados por Vitor da Farmácia (PSDB) e Lamé (PTdoB).

Sobre os requerimentos, eles mereceram uma observação do vereador Geraldo Celestino (PDSB), que criticou a corriqueira demora do Executivo em responder as solicitações enviadas pelos colegas: "Alguns se referem a ações que devem ser resolvidas urgentemente pela Prefeitura, mas que acabam paradas", reclamou o tucano.

Na abertura da sessão, no Pequeno Expediente, o vereador Prof. Samuel (PT) prestou homenagem ao seu partido, que completa 33 anos de existência, e ao disparo de críticas mútuas entre oposição e situação. Frases como "o transporte coletivo vive no atropelamento", "as ruas estão cheias de buraco", "os hospitais não funcionam" e "o IPTU ainda precisa ser melhor explicado" dominaram o discurso dos oposicionistas. A bancada situacionista, por sua vez, defendeu os 12 anos do PT na Prefeitura, enumerando obras, como os CEUs, e responsabilizando o governo do Estado pela falta de segurança em Guarulhos e desafiando os tucanos a descreverem obras realizadas pelo PSDB na cidade.

A Tribuna Livre, desta vez, contou com a participação do munícipe Antonio Nunes da Rocha, que se dirigiu aos parlamentares, principalmente aos que estão na sua primeira legislatura, solicitando que cumpram seu mandato comparecendo às sessões. "É triste ver uma sessão não se realizar por falta de quórum", afirmou.

Além de Nunes da Rocha, outro munícipe foi convidado, a pedido do vereador Guti (PV), a dirigir-se à plenária. Durante um período de suspensão dos trabalhos, na Ordem do Dia, Fagner Santana, conselheiro da cooperativa de transporte Santa Emília, em participação de dez minutos, procurou sensibilizar os vereadores a apoiarem os perueiros, prejudicados por uma decisão da Prefeitura que os proíbe de circular em Guarulhos. "Estamos reivindicando nosso direito de trabalhar", afirmou ele, apoiado por uma plateia de cerca de cem colegas. "O sistema de transporte não é eficiente e a população acaba ainda mais prejudicada", argumentou.

 

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