A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação na última quarta-feira, 7, um projeto de lei que cria um serviço gratuito de castração de cães e gatos por meio de unidades cirúrgicas móveis. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB).
De acordo com o projeto, o serviço funcionaria de forma complementar ao programa de controle reprodutivo mantido pela Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa).
“A ideia é que a população, por meio das unidades móveis, tenha fácil acesso à castração, principalmente nas regiões mais distantes e carentes da cidade”, afirmou, em nota, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), um dos autores do projeto.
Goulart estima que haja 2 milhões de pets abandonados nas ruas da capital paulista. “Trata-se de um problema crescente, que deve ser enfrentado neste momento sob o risco da disseminação de doenças, como raiva, leishmaniose, leptospirose”, afirmou o vereador.
Segundo o texto, além de oferecer castração gratuita, a unidade móvel terá funções educativas, como distribuição de papéis com orientações sobre os cuidados necessários aos animais e realização de palestras sobre posse responsável e adoção.
Veto
Em maio, a Prefeitura vetou integralmente um projeto semelhante aprovado na Câmara. O texto propunha a implantação de um programa de saúde veterinária itinerante, por meio de unidades móveis.
Esse projeto estipulava ainda que as unidades fossem equipadas para a realização de cirurgias, procedimentos de contracepção, consultas e tratamentos profiláticos.
Para justificar o veto, a administração municipal alegou que não cabia a ela, mas, sim, ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) dispor sobre a atuação dos veterinários.
Outro entrave alegado foi uma resolução do próprio CFMV que proíbe atendimentos em unidades móveis, com exceção da castração.
