O Legislativo poderá realizar hoje a primeira sessão após o recesso parlamentar. Ocorre que desde o início do mês os vereadores têm deixado de participar dos trabalhos ou se ausentam durante a sessão o que provoca o encerramento dos trabalhos.
Em todas as sessões o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur (PSD), encerrou os trabalhos ao verificar visualmente que não havia o número mínimo de 18 entre os 34 vereadores necessários para o prosseguimento da sessão. A medida está baseada no artigo 145 do Regimento Interno do Legislativo que determina que "as sessões da Câmara, ressalvadas as solenes e quando na fase do Pequeno Expediente, na sessão ordinária, somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos seus membros".
Além disso, considera-se presente à sessão o vereador que "assinar o livro de presenças até o início da sessão e participar dos trabalhos de Plenário, das Comissões Técnicas ou das votações". Segundo Soltur esse tem sido o problema dos encerramentos presenciados. "A última sessão não tinha o número mínimo de vereadores presentes. Eles devem estar dentro do Plenário e não no gabinete, no banheiro, no café ou em qualquer outro lugar; e sim no Plenário", ressaltou o presidente da Casa de Leis.
Até agora apenas cinco requerimentos foram deliberados pelos parlamentares: o primeiro solicita informações sobre a construção de uma calçada no entorno do Campo do Caxias, no Jardim Presidente Dutra; o segundo trata de serviço de limpeza de boca de lobo, no Jardim Cumbica; o terceiro propõe a pavimentação asfáltica no Parque São Luiz; o quarto solicita informações sobre a realização de limpeza e desassoreamento do córrego do Jardim Fortaleza, todos do vereador Índio de Cumbica (DEM). O último, de autoria do vereador Guti (PV), questiona a Prefeitura sobre o número de fiscais existentes para vistoriar imóveis para a expedição de certidão Habite-se.
Os constantes encerramentos têm deixado a pauta cada vez maior e atrasado votações de projetos importantes e de interesse social. Na sessão de hoje deverão ser apreciados 77 itens do Grande Expediente e 11 na Ordem do Dia.
