Uma reunião na sala da presidência da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 2/05, marcou a ratificação do consenso entre representantes dos guardas civis municipais e o poder público sobre o Decreto de regulamentação da Lei nº 7.792, de dezembro de 2019, que trata do plano de carreira da categoria.
Este foi o quarto e decisivo encontro entre os GCMs e a Prefeitura, intermediados pelo presidente do Legislativo, vereador Ticiano Americano. A primeira reunião aconteceu na Câmara, no dia 5 de abril. No dia 14/04 o encontro aconteceu no Paço Municipal, com a presença dos secretários municipais Edmílson Americano (Governo), Adam Kubo (Gestão) e Marcio Pontes (Segurança Pública). No dia 19/04, novamente na Câmara, questões técnicas sobre a regulamentação foram alinhadas e enviadas à Secretaria de Gestão, que devolveu a minuta do decreto, que acabou sendo aprovada nesta terça-feira.
A comissão de GCMs é formada por representantes do Stap (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos) e da AGCMG (Associação dos Guardas Civis Municipais de Guarulhos). O Decreto de Regulamentação da Lei nº 7.792 trata, entre outras coisas, da readequação da tabela salarial do quadro técnico da Guarda Civil Municipal, da aplicação das promoções horizontais e verticais, além dos critérios utilizados na avaliação de desempenho.
Segundo o presidente da Câmara, novas demandas precisam ser incluídas em um novo projeto de lei versando sobre o plano de carreira e salários da GCM de Guarulhos. “O trabalho de negociação que fizemos entre a categoria e a Prefeitura visava regulamentar a Lei aprovada em 2019. Os GCMs seriam prejudicados se a nova legislação não fosse regulamentada. Novas demandas precisam ser colocadas em discussão em novo projeto, futuramente”, pontuou Ticiano Americano.
