A Câmara dos Deputados não conseguiu votar a Medida Provisória 800/2017, que estabelecia as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. As bancadas governista e de oposição entraram em obstrução e a MP, que vence no dia 26 deste mês, perderá a validade.
Os partidos discordaram da inclusão no texto da prorrogação de concessões para portos secos. A medida beneficiava contratos anteriores a 2003 e previa concessões de 25 anos prorrogáveis por mais 10 anos. O “jabuti” que saiu da comissão especial foi questionado no plenário pela base governista e oposição e já havia um destaque pronto do PPS para retirar o trecho da matéria. Da base aliada, PSD, PTB e PHS se mantiveram em obstrução até o fim da sessão.
Bastante aguardada pelo setor, a MP ampliava de cinco para 14 anos o prazo para a realização das obras de duplicação dos trechos de rodovia concedidos no governo de Dilma Rousseff na chamada terceira etapa de concessões. “Essa MP é um brinde para as concessionárias que não cumpriram com suas obrigações”, criticou o deputado Ságuas Moraes (PT-MT)
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, chegou a participar de reunião com líderes da base e fez um apelo para a aprovação da proposta. Sob pressão do PRB, o governo concordou em preparar um projeto de lei para punir as concessionárias beneficiadas pela MP que descumprirem o prazo com a declaração de inidoneidade por 10 anos, medida que impediria a concessionária de assinar contratos com o poder público.
